DOMGO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3918

14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de madeiras para manutenção do prédio da Escola Municipal Barão do Rio Branco no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria da Educação. DECRETA:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de madeiras para manutenção do prédio da Escola Municipal Barão do Rio Branco no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa MADEIREIRA MARA ROSA LTDA, CNPJ. n°: 10.446.901/0001-65 , neste ato representado pelo proprietário Sr. WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF:XXX.XXX.XXX-53.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$2.228,80(Dois mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa MADEIREIRA MARA ROSA LTDA, CNPJ. n°: 10.446.901/0001-65, para a contratação de empresa para aquisição de madeiras para manutenção do prédio da Escola Municipal Barão do Rio Branco no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a MADEIREIRA MARA ROSA LTDA, CNPJ. n°: 10.446.901/0001-65, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, 24x de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 0D105C2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 266/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 266/2026

CONTRATO N° 266/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:MADEIREIRA MARA ROSA LTDA, CNPJ. N°: 10.446.901/0001-65

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO NO DISTRITO DE FIICOLÂNDIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

VALOR:R$2.228,80(Dois mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)

DOTAÇÃO: 3.9.12.361.403.2.027-339030 FICHA 191 FONTE 101.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026

PROCESSO: 10570/2026

DISPENSA: 440/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 6D4C897E

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – 2023068093-10

Nº. DO PROCESSO: 2026057859

FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Presencial nº 124/2023

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF com o nº. 19.500.817/0001-57.

CONTRATADA: A empresa HILTON SANTOS BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 13.096.635/0001-86.

OBJETO: Consiste o presente aditivo a substituição do veículo utilizado na prestação de serviço de transporte diário de estudantes, linha rural denominada MORRO DOIS IRMÃOS .

VIGÊNCIA: Permanece a vigência do aditivo anterior .

DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original, que não foram aqui expressamente ratificadas.

DATA DE ASSINATURA : 24 de setembro de 2026.

ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES Gestora do FME

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: 46406D23

PODER EXECUTIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO, REAJUSTE E ACRÉSCIMO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - 2023040626

Nº. DO PROCESSO: 2026059713

MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial nº 076/2023 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ/MF nº. 02.316.537/0001-90.

CONTRATADA: A empresa ADRIELY BRITO DE OLIVEIRA 02932390104, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.284.512/0001-04.

OBJETO: Consiste o presente aditivo a prorrogação de prazo, reajuste pelo INPC e acréscimo ao contrato raiz, referente a contratação da empresa especializada em serviços de reprografia (cópia, impressão e digitalização de documentos), incluindo o fornecimento de copiadoras multifuncionais novas e suprimentos originais.

VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência pelo período de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027.

DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original, que não foram aqui expressamente ratificadas.

DATA DE ASSINATURA : 11 de setembro de 2026.

WENDERSON DE ASSIS RODRIGUES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: D59223BE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INTIMAÇÃO Nº 3581

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