DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3920

HEBER DE LIMA FERNANDES Prefeito

Publicado por: Marceli de Freitas Coelho Código Identificador: 9505D7FD

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2026

O Município de Itapirapuã, por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, torna público que realizará, no dia 13 de outubro de 2026, às 08h20min, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, visando à Aquisição de 01 (um) veículo automotor, novo, zero quilômetro, de primeiro uso, tipo furgão, destinado à transformação em Ambulância Tipo B – Suporte Básico, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, incluindo a transformação/adaptação completa para utilização como ambulância, fornecimento e instalação dos equipamentos, acessórios e componentes especificados, documentação, regularização perante os órgãos competentes e garantia integral do veículo e da transformação, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.licitanet.com.br , na Prefeitura Municipal, com sede na Praça Marechal Rondon, nº 47, Centro, Itapirapuã/GO, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail [email protected]. Itapirapuã, Goiás, 28 de setembro de 2026.

MILTON DIAS SANTANA NETO -

Agente de Contratação.

Publicado por: Milton Dias Santana Neto Código Identificador: 574A73D4

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO DE DISPENSA N°692/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE CADEIRAS E MATERIAIS HOSPITALARES, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE‖.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para prestação de serviço de reforma de cadeiras e materiais hospitalares, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma de cadeiras e materiais hospitalares justifica-se pela necessidade de recuperar e conservar os equipamentos utilizados, garantindo melhores condições de uso, segurança, conforte dos serviços, a precisão dos resultados, a prevenção de falhas e a conservação dos aparelhos, contribuindo para maior eficiência operacional e prolongamento da vida útil dos equipamentos.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da prestação de serviço de reforma de cadeiras e materiais hospitalares, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa para prestação de serviço de reforma de cadeiras e materiais hospitalares, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. 64.922.203/0001-18, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr(a). KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO , inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-50.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 13.300,05 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS E CINCO CENTAVOS)) em favor da empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. 64.922.203/0001-18, para a contratação da empresa para prestação de serviço de reforma de cadeiras e materiais hospitalares, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. 64.922.203/0001-18, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, de 28 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 26C9D9DC

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETO DE DISPENSA N° 688/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

―Declara a Dispensa De Licitação Para a Reforma no prédio do 2° Batalhão da Policia Militar (2ºBPMRURAL) URUAÇU-GO, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Administração.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE

MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Reforma no prédio do 2° Batalhão da Policia Militar (2º BPMRURAL) URUAÇU-GO, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Administração.

CONSIDERANDO a Conforme convênio nº 112/2021, autuado sob Processo Administrativo SEI/GO nº 202100007021190, celebrado entre o Município de Mara Rosa e Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás(SSP/GO), justifica-se a presente contratação de empresa especializada para realização de reforma parcial do prédio onde está instalado o 2º Batalhão da Polícia Militar de Uruaçu, o qual é responsável pelo comando de vários municípios

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