DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3920

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. n°: 64.922.203/0001-18, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - GO, 28 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: C14F8853

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO DE DISPENSA N°693/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

―Declara A Dispensa De Licitação Para A contratação de empresa para Prestação de Serviço de Translado para Professores da Rede Municipal, em Viagem para a Participação do Evento de Seminário ―Coreaú Inspirando o Brasil‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal Educação‖.

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para Prestação de Serviço de Translado para Professores da Rede Municipal, em Viagem para a Participação do Evento de Seminário ―Coreaú Inspirando o Brasil‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa FORTAL EXECUTIVO TRANSPORTE LTDA, CNPJ. n°: 11.299.532/0001-98 , neste ato representado pelo proprietário Sr. MARCIO WENDELL DE BRITO MARTINS , CPF: XXX.XXX.XXX-20 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$5.100,00 (Cinco mil e cem reais), em favor da empresa FORTAL EXECUTIVO TRANSPORTE LTDA, CNPJ. n°: 11.299.532/0001-98 , para a contratação de empresa para Prestação de Serviço de Translado para Professores da Rede Municipal, em Viagem para a Participação do Evento de Seminário ―Coreaú Inspirando o Brasil‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para Prestação de Serviço de Translado para Professores da Rede Municipal, em Viagem para a Participação do Evento de Seminário ―Coreaú Inspirando o Brasil‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal Educação.

CONSIDERANDO a participação dos profissionais da educação no referido evento constitui importante oportunidade de formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento profissional, possibilitando o acesso a experiências, práticas pedagógicas, metodologias e conhecimentos que poderão contribuir para o aprimoramento das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Nesse contexto, faz-se necessária a disponibilização de transporte adequado e seguro para o deslocamento dos professores participantes, considerando a necessidade de garantir a logística de ida e retorno dos servidores, bem como proporcionar condições adequadas para o cumprimento da agenda institucional vinculada ao evento. A contratação do serviço de translado mostra-se, portanto, necessária para assegurar o deslocamento dos profissionais de forma organizada, segura e eficiente, contribuindo para o atendimento das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação e para o fortalecimento das ações de valorização e formação dos profissionais da educação. Dessa forma, a contratação pretendida encontra-se diretamente relacionada ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal, uma vez que possibilitará a participação dos professores no Seminário “ Coreaú Inspirando o Brasil‖, fortalecendo as ações de formação continuada e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pela Rede Municipal.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Prestação de Serviço de Translado para Professores da Rede Municipal, em Viagem para a Participação do Evento de Seminário ―Coreaú Inspirando o Brasil‖, atendendo as demandas da Secretaria Municipal Educação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa FORTAL EXECUTIVO TRANSPORTE LTDA, CNPJ. n°: 11.299.532/0001-98, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - GO, 28 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: C4D9BD44

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 269/2026

CONTRATO N° 269/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. N°: 64.922.203/0001-18

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO CONSERTO DOS CINTOS DE SEGURANÇA E REPARO NOS ASSENTOS E BANCOS DO MICRO-ÔNIBUS E VAN, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO.

VALOR:R$3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS)

DOTAÇÃO: 3.9.12.361.403.2.027.339039 FICHA 193 FONTE 101.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026

PROCESSO: 10650/2026

DISPENSA: 443/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 7CDD13F7

DECRETA:

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