DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3920

Educativo de Inclusão– Intérprete, Auxiliar de Secretaria, Monitor de Creche e Porteiro Servente, Edital 001/2026, torna pública a seguinte retificação ao Edital do Processo Seletivo.

Fica alterado o item 03 do Extrato do Edital , que passará a vigorar com a seguinte redação:

O processo seletivo simplificado visa à contratação temporária de Agente Educativo de Inclusão– Apoio, Agente Educativo de Inclusão– Intérprete, Auxiliar de Secretaria, Monitor de Creche e Porteiro Servente para desempenhar atribuições na Secretaria Municipal de Educação, junto às Escolas e CMEI’s – Centros Municipais de Educação Infantil, com apoio à criança no que se refere ao seu bem-estar físico e psicossocial, desempenhando atividades de conformidade com as exigências especificadas no regulamento das Escolas, CMEI’s, desempenhando ainda outras tarefas atinentes aos cargos, por tempo determinado, em caráter excepcional, no Município de Mineiros (GO). Os referidos contratos terão o prazo máximo de 02 (dois) anos, a partir da publicação do resultado e devida contratação.

As demais disposições do Extrato do Edital permanecem inalteradas.

A íntegra do Edital Nº. 001/2026 e todos os Anexos encontram-se disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Mineiros: www.mineiros.go.gov.br.

Mineiros, 28 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: D99F0F1C

que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Planaltina, DECRETA:

Art. 1º – Retificar o Decreto que concede aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ELVIRA PEREIRA RIO GRANDE, CPF nº 472.942.211-20 servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais nível II, Ref ―H‖, sendo que o valor mensal do benefício terá a seguinte discriminação: COMPOSIÇÃO DO PROVENTO

VALOR Vencimento Básico R$ 1.935,54 Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (25%) R$ 483,88

Grat. Titularidade (10%) R$ 193,55 Progressão Vertical - Política de Enquadramento (5%) R$ 96,78

Gratificação de Incentivo Funcional (5%) R$ 96,78

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.806,53

Art. 2º – A Aposentadoria se enquadra no artigo 6º da EC 41/03, sendo que o valor do benefício deverá ser revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ou seja, pelo critério da paridade.

Art. 3º – O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência do Município de Planaltina – PREVPLAN, conforme a Lei nº 645/2005 e suas respectivas alterações.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a 17/08/2026 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Planaltina – GO, 25 de setembro de 2026

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PROCESSO DE RESTITUIÇÃO

Nº. DO PROCESSO: 2026059368

DEMANDADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº 02.3165.487/0001-41. REQUERENTE :SIMONE RESENDE PEIXOTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.662.XXX-34.

OBJETO: Restituição de importância cobrada em duplicidade em serviço de água/esgoto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a conta da dotação própria do vigente orçamento.

FORMA DE RESTITUIÇÃO DEFINIDA

• Depósito Bancário: Transferência para a conta informada pela requerente.

DATADE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES

Gestor do SAAE – Decr. 011/2025

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: BD0FE00A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PLANALTINA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

―Retifica o Decreto de 21/08/2026 que Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora ELVIRA PEREIRA RIO GRANDE, e dá outras disposições‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da Lei 645/2005, de 24/01/2005,

Praça Jurandir Camilo Boa ventura s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970

JOSE VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Erika Soares e Silva Bezerra Código Identificador: 242672B6

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

―Retificar o decreto de 18/09/2026 que concede Pensão por Morte à Srª. MARIA CLEMILDA FEITOZA LIMA CARVALHO em virtude do falecimento do servidor JOÃO EDSON PEREIRA DE CARVALHO e dá outras providencias‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os §§ 7° e 8º do artigo 40 da Constituição Federal c/c Lei Municipal 645/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina: DECRETA:

Art. 1º - Retificar o decreto de 18/09/2026 que concede Pensão por morte à Srª. MARIA CLEMILDA FEITOZA LIMA CARVALHO, CPF nº 910.330.041-20, cônjuge, do servidor falecido JOÃO EDSON PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº 799.070.401-34, servidor municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação sendo que o benefício mensal terá a seguinte discriminação:

COMPOSIÇÃO DO PROVENTO VALOR Vencimento Base R$ 1.718,70 Adicional Por Tempo de Serviço – 15% R$ 257,81 Gratificação de Titularidade – 10% R$171,87

Gratificação – 10% R$171,87

www.diariomunicipal.com.br/fgm 17