DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Art. 2º NOMEAR os senhores abaixo relacionados como representantes do Poder Público Municipal para compor o Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Acari.

I - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

1.Luana Santos de Souza Fernandes de França - Titular

1. Maria Suely da Silva Medeiros - Suplente

II - Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social: Fabiana Azevedo Costa - Titular

1. Selma Torres de Medeiros - Suplente III - Secretaria Municipal de Saúde Pública

2. Maria do Socorro Dantas - Titular

3. Sandra Aparecida de Oliveira - Suplente

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Publique-se Cumpra-se Dê-se ciência

Acari/RN, 25 de setembro de 2026.

FERNADO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 3F7BF563

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 125/2026 – PMA – GP

Dispõe sobre a designação de servidores públicos estáveis para compor a Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Acari/RN e dá outras providências.

Art. 2º Compete à Comissão Especial, sem prejuízo de outras atribuições necessárias ao regular desenvolvimento do certame:

I – acompanhar e fiscalizar as etapas e os procedimentos relacionados à realização do Concurso Público;

II – acompanhar a atuação da instituição responsável pela organização e execução do certame;

III – auxiliar na análise e no encaminhamento das demandas administrativas relacionadas ao concurso;

IV – acompanhar os procedimentos necessários à convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e as disposições do edital;

V – elaborar ou solicitar informações, documentos e providências necessárias ao regular andamento do concurso; e

VI – comunicar ao Chefe do Poder Executivo e à Procuradoria Judicial e Administrativa eventuais ocorrências que possam comprometer a regularidade do certame.

Art. 3º A Comissão contará com o suporte técnico e jurídico da Procuradoria Judicial e Administrativa do Município de Acari/RN, na análise das questões jurídicas decorrentes da realização do Concurso Público.

Art. 4º As atribuições previstas nesta Portaria serão exercidas sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria Judicial e Administrativa, aos demais órgãos municipais e à instituição eventualmente contratada para organização e execução do Concurso Público.

Art. 5º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração adicional pelo exercício das atribuições previstas nesta Portaria, salvo disposição legal específica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN, 25 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 005/2026, referente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Acari/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 202, de 14 de setembro de 2026, que dispõe sobre a existência de cargos públicos de provimento efetivo vagos no âmbito do Município de Acari/RN e autoriza a realização de concurso público para o preenchimento das respectivas vagas;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de Comissão Especial para acompanhamento, organização e fiscalização dos atos relacionados à realização do Concurso Público;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Acari/RN:

I – VIRGÍNIA LÉLIA CUNHA GALVÃO, CPF nº *.819.014-, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa;

II – REBEKA NATHALY DANTAS VERAS GALVÃO, CPF nº

*.999.324-, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde.

§ 1º A Comissão será presidida pela servidora REBEKA NATHALY DANTAS VERAS GALVÃO.

§ 2º A atuação da Comissão observará a legislação aplicável, o edital do certame, os atos administrativos expedidos pelo Poder Executivo e as orientações técnicas e jurídicas da Procuradoria Judicial e Administrativa do Município.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 79E14CB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ACARI Nº 015/2026

PARA O CARGO DE PSICOLOGO E PSICOPEDAGOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE ACARI/RN.

O MUNICÍPIO DE ACARI/RN , em cumprimento ao disposto no Edital nº 015/2026 do Processo Seletivo Simplificado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal, neste ato através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Acari/RN, e,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do quadro de profissionais de Psicologia da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tendo em vista que, atualmente, o Município de Acari conta com apenas 01 (um) profissional de Psicologia para atendimento às demandas da Rede Municipal de Ensino, quantitativo insuficiente diante da abrangência e da complexidade das situações que vem sendo apresentadas no cotidiano escolar;

CONSIDERANDO que a Rede Municipal de Ensino não dispõe, atualmente, de profissional de Psicopedagogia para atuar de forma sistemática na identificação, prevenção e acompanhamento das dificuldades de aprendizagem, bem como no apoio às equipes escolares, aos estudantes e às famílias, evidenciando a necessidade de fortalecimento da equipe multiprofissional para assegurar um atendimento educacional mais adequado às diferentes demandas apresentadas no cotidiano escolar;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 3