DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 02, de 11 de abril de 2012.
CONSIDERANDO parecer favorável da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder ao(a) servidor(a) MARIA OMARA CAVALCANTE DE FREITAS, Matrícula n.º 841-1, ocupante do cargo de Professor N2 E, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO correspondente a 5% (cinco por cento) , conforme preceitua a Lei Complementar n.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Alexandria/RN.
Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 24 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: C5952A76
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 429, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00012/2026
A Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO GELADEIRAS/REFRIGERADORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, situ a Travessa Benicio de Paiva, S/N – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 ou através do e-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 1º de outubro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº 147/14; Decreto Federal nº 559/2024/25; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33812380.
Alexandria - RN, 25 de setembro de 2026
TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA Agente de Contratação
Publicado por: Alinauba Rodrigues Vieira Código Identificador: 277FD675
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
PORTARIA Nº 429, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 124, da Lei 847, de 17 de novembro de 1970 e com Art. 102 da Lei Municipal 819, de 1º de julho de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder ao(a) servidor(a) CARMEN LUCIA BATISTA FREIRE, Matrícula n.º 433-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE , por um período de 120 (cento e vinte) dias, a ser gozada de 1º de setembro a 29 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 05/03/1988 a 04/03/1998.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 24 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
A Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE CHAVES SOFT–STARTER, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Raimundo Pires, 95 - Centro - Alexandria - RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, situ a Travessa Benicio de Paiva, S/N – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 ou através do e-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 1º de outubro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº 147/14; Decreto Federal nº 559/2024/25; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33812380.
Alexandria - RN, 25 de setembro de 2026
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: F627D1F1
Agente de Contratação
www.diariomunicipal.com.br/femurn 6