DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Município de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 04080001/2026 relativo à Dispensa de Licitação nº 028/2026 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estrutura e equipamentos, incluindo transporte, instalação, montagem, desmontagem, manutenção e suporte técnico operacional, para atendimento das demandas institucionais do Município de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 27.997819/0001-21, com sede na Av . Jeronimo Dix-Neuf Rosado, 81, Bairro Presidente Costa e Silva, Sala 04, Mossoró/RN, CEP: 59.625521, com fulcro no inciso II, art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores .

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento.

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de plaquetas de identificação patrimonial (etiquetas de tombamento), destinadas à identificação, registro e controle dos bens permanentes pertencentes à Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

A utilização das plaquetas é necessária para assegurar a identificação individualizada dos bens, facilitando sua localização, conferência, movimentação e inventário, além de contribuir para a organização e o adequado controle do patrimônio público municipal.

A contratação mostra-se necessária, ainda, para atender às demandas decorrentes da incorporação de novos bens ao patrimônio, bem como à eventual substituição de plaquetas danificadas, ilegíveis ou inutilizadas. Trata-se de fornecimento de natureza não continuada, cuja necessidade será atendida mediante a entrega dos quantitativos contratados.

Dessa forma, a aquisição pretendida busca proporcionar maior eficiência e segurança na gestão patrimonial, fortalecendo os mecanismos de controle dos bens públicos e contribuindo para a adequada conservação, fiscalização e utilização do patrimônio municipal, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE RECURSOS TERAPÊUTICOS E MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á às 08h01min do dia 14 de outubro de 2026, no Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O edital e seus anexos também estarão disponíveis no sítio: https://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/, ou poderá ser solicitado no e-mail: [email protected] ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, no horário das 08h às 13h. Baraúna/RN, 25 de setembro de 2026.

MARIA ALICIA COSTA PEREIRA BARBOZA Pregoeira

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 6F954E57

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS AVISO A LICITAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026

A Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, por meio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo menor preço por ITEM, referente ao objeto da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO, DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á às 08h01min do dia 15 de outubro de 2026, no Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O edital e seus anexos também estarão disponíveis no sítio: https://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/, ou poderá ser solicitado no e-mail: [email protected] ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, no horário das 08h às 13h. Baraúna/RN, 25 de setembro de 2026.

MARIA ALICIA COSTA PEREIRA BARBOZA Pregoeira

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 7D07A867

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Face ao exposto, DECLARO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores à contratação junto à Pessoa Jurídica: GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 27.997.819/000121 , será no valor global estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , conforme os autos acostados a este processo.

Baraúna/RN, 24 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA OLIVEIRA BEZERRA

Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: F405CDF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS AVISO A LICITAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

A Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, por meio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo menor preço por ITEM, referente ao objeto da

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS CONVÊNIO N° 002/2026

Convênio nº 002/2026 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARAÚNA – RN e a INSTITUIÇÃO PAZ – POLICIAIS AGENTES DA PAZ.

O MUNICÍPIO DE BARAÚNA – RN , inscrito no CNPJ sob o nº 08.546.103/0001-63,

neste ato representado pela Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, união estável, do lar, residente e domiciliada na Av. Gilberto Alves Maia, n° 62, Portal das Palmeiras, Baraúna/RN - SN, portadora da Cédula de Identidade RG n° 001.074.427 SSP/RN e CPF n° 672.435.924-49, doravante denominado Município de Baraúna e de outro lado a INSTITUIÇÃO PAZ – POLICIAIS E AGENTES DA PAZ , sediada na Rua Maria de Duda, 89, Bairro Radir Pereira, - Currais Novos/RN,CEP: 59.380-000, inscrita no CNPJ sob N° 16.972.206/0001-13, neste ato representado pelo seu Presidente, Senhor Geonardo Salustino Abadias, brasileiro, casado, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº 031.532.734-05, residente e domiciliado na Rua José Leônidas, nº 36, JK, CEP 59.380-000, Currais Novos/RN, objetivando a implantação do Projeto de Prevenção Primária nas Escolas , resolvem celebrar o presente

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