DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

aditamento contratual com escopo no artigo 107 da Lei 14.133 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no artigo 107 da Lei 14.133/2021 referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado à instalação de oficina artística e cultural, bem como para servir de depósito de materiais, insumos e equipamentos utilizados nas atividades culturais, artísticas e ornamentações urbanas, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ: 12.418.191/0001-95, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca dos produtos dos itens no Termo de contrato da referida empresa, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 002//2026, Processo Administrativo nº 27110001/2025.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para o município de Baraúna/RN.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE PRORROGAÇÃO

O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, iniciado em 22 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2027 , conforme artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 22 de setembro de 2026.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 16 de setembro de 2026.

*Republicado por incorreção

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 5FF87CE0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA CONTRATO 07/2024 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001-95

Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA , brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, doravante denominado CONTRATANTE , e do outro lado a Pessoa Jurídica: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ: 12.418.191/000195 ; com sede na Rod BR 101, n° 131, KM 131, no Bairro Várzea do Ranchinho, Camboriú/SC, neste ato representado pelo Sr. ADRIANO RODRIGUES DA SILVA , inscrito no CPF: 143.XXX.XXX-33, denominado simplesmente CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA, E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 3E597556

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA CONTRATO 07/2024 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001-95

Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA , brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, doravante denominado CONTRATANTE , e do outro lado a Pessoa Jurídica: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ: 12.418.191/000195 ; com sede na Rod BR 101, n° 131, KM 131, no Bairro Várzea do Ranchinho, Camboriú/SC, neste ato representado pelo Sr. ADRIANO RODRIGUES DA SILVA , inscrito no CPF: 143.XXX.XXX-33, denominado simplesmente CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA, E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

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