DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

000, Alto De São Miguel, São Tome/RN, sagrou-se vencedora do item único, pelo valor global de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).

Bodó/RN, 25 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Bodó/RN CNPJ: 01.612.374/0001-20 HORISON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

ENGEVAC ENGENHARIA LTDA CNPJ: 27.607.675/0001-50

Publicado por: Helton Luiz da Silva Dias Código Identificador: 178D3716

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RELATORIO DE PROPOSTA-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 715/2026

Publicado por:

Celuzia Beatriz Albino Tavares Código Identificador: E3858FFF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026, CELEBRADO EM 11/06/2026, ENTRE O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E A EMPRESA ENGEVAC ENGENHARIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O Município de BREJINHO, através da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ: 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 207, Centro, 207, Centro, Brejinho/RN, e a empresa ENGEVAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.607.675/0001-50, com sede na Rua Ipanguaçu, nº 1027, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.015-030, denominada de CONTRATADA, cujo representantes já foram qualificados no Contrato inicial de nº 41/2026, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O Presente Termo objetiva:

a) prorrogar por 90(noventa) dias o prazo de vigência do Contrato nº 41/2026, celebrado em 11/06/2026, nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

b) supressão de 23,67% (vinte e três virgula sessenta e sete por cento), e acréscimo de 8,72% (oito virgula setenta e dois por cento) o valor inicial do referido instrumento de contrato.

c) o valor inicial do Contrato nº 41/2026 fica alterado de R$ 599.386,00 (quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais), para R$ 651.626,01 (seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo).

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício do Corrente.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 04 de setembro de 2026

Prefeitura Municipal de Brejinho CNPJ: 08.161.614/0001-67 JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito

RELATÓRIO DE PROPOSTAS RECEBIDAS DISPENSA Nº021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº715/2026

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos urbanos, transporte, varrição, capinação, roçagem, poda, limpeza de vias e logradouros públicos, operação de equipamentos, disponibilização de mão de obra, veículos e demais serviços correlatos, conforme o caso.

I – DA FINALIDADE

O presente relatório tem por finalidade registrar e consolidar as propostas comerciais recebidas no âmbito do Processo Administrativo nº 715/2026 , instaurado para viabilizar a contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana do Município de Brejinho-RN.

A contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais relacionados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos, evitando a descontinuidade de atividades indispensáveis à salubridade, à higiene urbana, à proteção ambiental e ao adequado funcionamento dos espaços públicos municipais. Considerando o caráter emergencial da contratação, foram realizadas diligências destinadas à obtenção de propostas de potenciais fornecedores/prestadores de serviços aptos a executar o objeto, buscando-se obter parâmetros de preços e condições comerciais compatíveis com as necessidades da Administração.

II – DA SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Para fins de prospecção de mercado e formação do processo de contratação direta, foram encaminhadas solicitações de propostas a empresas potencialmente aptas à execução do objeto. Foram recebidas as seguintes propostas comerciais:

*FORTEX CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, 07.864.090/0001-08 VALOR MENSAL R$ 199.844,33 VALOR TOTAL R$1.199.065,98

EC HABILIZ LTDA, 17.369.032/0001-61 VALOR MENSAL R$ 218.888,00 VALOR TOTAL R$1.313.328,00 GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, 08.570.061/0001-04 VALOR MENSAL R$197.353,03 VALOR TOTAL R$ 1.184.118,18 *SP CONSTRUÇÕES LTDA, 09.029.248/0001-50 VALOR MENSSAL R$ 208.003,80 VALOR TOTAL R$1.248.022,80

As propostas encontram-se juntadas aos autos do processo administrativo, acompanhadas, conforme o caso, dos documentos apresentados pelas respectivas empresas.

III – DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

As propostas recebidas serão remetidas ao setor de engenharia para analise e posterior classificação das propostas e somente após isso será analisada a habilitação da licitante classificada.

Brejinho-RN, 25 de setembro de 2026

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