DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Valor Global: R$ 90.279,58 (noventa mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação oficial.

Fundamentação Legal: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.008/2023.

Signatários: Nydia Lícia de Oliveira Ribeiro (Pela Contratante) e Kleyber Tinôco de Andrade (Pela Contratada).

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: 51414BE8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 091/2026

Origem: Termo de Adesão nº 006/2026 à ARP nº 098/2024 – Pregão Eletrônico nº 018/2024 (Município de Touros/RN).

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Processo Licitatório n° 2.212/2025, referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2025.

Cerro Corá/RN, em 10 de setembro de 2026.

MACIEL DOS SANTOS FREIRE – Prefeito

GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA – Representante Legal da Empresa

Publicado por: Klinton Kennendy Ramos da Silva Código Identificador: 1FF7F422

GABINETE DO PREFEITO

Contratante: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ nº 08.004.061/0001-39).

Contratada: ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 00.800.611/0001-14).

Objeto: Aquisição de material de aviamento e fornecimento de tecidos para atender às necessidades dos programas socioassistenciais e ações da SEMAS (Bloco de Proteção Social, Criança Feliz, Bolsa Família, entre outros).

Valor Total: R$ 90.279,58 (noventa mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN).

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.008/2023.

Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários: Nydia Lícia de Oliveira Ribeiro (Secretária Municipal de Assistência Social) e Kleyber Tinôco de Andrade (Representante Legal).

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: DB5C4895

PORTARIA N° 712/2026 – GP

PORTARIA N° 712/2026 – GP CERRO CORÁ/RN, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MACIEL DOS SANTOS FREIRE , Prefeito do Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande de Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a resolução n° 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a Resolução n° 139 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre processo em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão colegiado, devendo funcionar com sua capacidade plena, composta por cinco membros, conforme dispõe o art. 132 da lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO que a Conselheira Titular FRANCISCO CANARIO FILHO , gozará de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2026, ocorrendo, dessa forma, a vaga temporária até que o titular volte a ocupar o cargo de Conselheiro;

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ CNPJ: 08.173.502/0001-26

CONTRATADA: GEORGE MARCIO SANTOS BEZERRA ME CNPJ: 08.015.425/0001-86

OBJETO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 069/2025 por mais 12 (doze) meses, com novo termo final em 10 de setembro de 2027, para: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDAS PELA

Art. 1°. Convocar a Sra. RITA DE CÁSSIA DA SILVA , conforme resultado do processo eletivo do Conselho Tutelar através da Resolução n° 06/2023, para atuar no Conselho Tutelar de Cerro Corá/RN, durante o período de férias do Conselheiro Tutelar o Sr. Francisco Canário Filho.

Art. 2°. A convocação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 01 a 30 de outubro de 2026.

Art. 3°. Esta portaria estrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Certifique-se; Publique-se; Cumpra-se

MACIEL DOS SANTOS FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Klinton Kennendy Ramos da Silva Código Identificador: 47534442

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