DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Considerando o teor do Ofício nº 117/2026/RH/SEMSA/PMCN, protocolizado sob o nº 28.942, de 21 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , em face do(a) servidor(a) Eduarda da Silva Rocha , matrícula nº 46639, Técnica Em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de averiguar eventuais atos irregulares, concedendo ampla defesa e devido processo legal.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente Disciplinar, que será composta dos seguintes servidores:

-Vangela Maria da Silva Souza- Matrícula 2276 Presidente da Comissão

-José Marques Dantas da Costa - Matrícula 34932 1º Secretário

-Manoel Savio da Silva – Matrícula 1766 2º Secretário

-Amsterdan Colly Silva de Azevedo- Matrícula 2722 Suplente

Art. 3º. Para desempenhar as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação a partir da publicação desta Portaria, com base no art. 163 da Lei Complementar Municipal nº 07/2006, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior do Município.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura Municipal de Currais Novos, em 24 de setembro de 2026.

INGRED ADELY DE ARAÚJO SOUZA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: FC6D0356

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 595/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN CONTRATADO(A) : ALBERTO JOSE DA SILVA, CNPJ 35.962.636/0001-07

OBJETO: Prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado.

VALOR: R$ 466,67 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a instalação de ar-condicionado (inverter ou convencional), do tipo split, com capacidade de 9 mil a 18 mil BTUs, na quantidade de 2 serviços; com valor de 200,00 (duzentos reais) a manutenção e limpeza de ar-condicionado (inverter ou convencional), do tipo split, com capacidade de 9 mil a 18 mil BTUs, na quantidade de 6 serviços; com valor de R$ 600,00 a instalação de ar-condicionado (inverter ou convencional), do tipo split, com capacidade de 24 mil a 32 mil BTUs, na quantidade de 6 serviços; com valor de R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) a manutenção e limpeza de ar-condicionado (inverter ou convencional), do tipo split, com capacidade de 24 mil a 32 mil BTUs, na quantidade de 10 serviços

VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. BASE LEGAL: art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Currais Novos/RN, 14 de agosto de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

ADRIANO BEZERRA NUNES Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 8EDC40A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 334/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 5866/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa 66.339.147 MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES, CNPJ: 66.339.147/0001-19, para prestação de serviços de mão de obra de Eletricista, no período de 21 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 139,51 (cento e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) a diária, obedecendo ao limite máximo de 100 diárias, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 28909/2026.

Currais Novos, 21 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: DF0BB457

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 243/2026

Portaria nº 243/2026,

Doutor Severiano/RN, 25 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o que determina o art. 102 da Lei 096/97.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio, a Servidora ALANA CYNTIA RODRIGUES DA SILVA , matrícula nº 505, ocupante do cargo de Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 23 de setembro a 23 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 65ED84C6

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