DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Ademais, por meio do Parecer Jurídico, a Procuradoria Jurídic a concluiu pela regularidade jurídica do procedimento de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Ante todo o exposto, diante da manifestação jurídica, bem como da documentação carreada aos autos, não se vislumbra óbice à presente contratação, onde delibero nos seguintes termos:

AUTORIZO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 , a contratação direta, por INEXIGIBILIDADE de licitação, ora pretendida junto aos empresários exclusivos: Banda KYRIE através da empresa 60.296.187 MATHEUS DE MENEZES COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 60.296.187/0001-44; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.

Por conseguinte, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da referida empresa.

Convoquem-se a empresa para a assinatura do Contrato Administrativo.

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: 4D1EA5E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/RN Nº 155/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026 CONVOCAÇÃO

Vimos, por meio deste, CONVOCAR o representante da empresa: 60.296.187 MATHEUS DE MENEZES COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 60.296.187/0001-44, visando à assinatura do respectivo Contrato Administrativo referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a Contratação de apresentação artístico-musical de natureza religiosa da Banda Kyrie, para compor a programação das festividades da Festa de São Miguel arcanjo, no Município de Jucurutu/RN.

Assim, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a assinatura dos respectivos Contratos Administrativos.

Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2026.

realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022 ; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 9 meias diárias ao servidor, Dinarte Sobreira Formiga , motorista de transporte escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 2976, CPF nº 065..754-* e RG nº 002.*.153, que irá a cidade de Caicó nos dias 30 de setembro de 2026, e 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 13 de outubro de 2026, transportar alunos que estudam nas Universidades da cidade de Caicó.

CIDADE DESTINO: Caicó/RN

JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O motorista irá a serviço do Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, transportando os estudantes matriculados no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Caicó e Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN, Campus Caicó, que irão assistir aulas nos turnos vespertino e noturno, possibilitando que os mesmos tenham acesso ao ensino superior curricular ofertados por essas instituições de ensino que acontece no horário das 13:00h as 22:00h nos dias 30 de setembro de 2026, e 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 13 de outubro de 2026 , nos referidos campus localizados na cidade de Caicó/RN, conforme legislação municipal regulamentou.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 30 de setembro de 2026, e 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 13 de outubro de 2026

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE ( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 9 meias diárias de R$ 75,00 reais

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

Atenciosamente,

ALEXSANDRO EMANOEL BELARMINO PEREIRA

Secretário Adjunto Municipal de Licitações, Contratos e Compras ( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: E5B33A3A

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 317 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES , Jucurutu/RN, 25 de setembro de 2026.

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: 847945AF

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 317 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 318 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 318 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO

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