DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Art. 2º - A concessão do benefício de aposentadoria nº 101.101.39005, fica concedido nos termos da Portaria nº 35/2026; do Instituto de Previdência Própria do Município de Jucurutu - PREVI Jucurutu , a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 3º - Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Professor na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jucurutu/RN, ocupado pela servidora aposentada, a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: BDA33007

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 25 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: FACE7162

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 261, DE 25 SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 261, DE 25 SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER uma licença prêmio de 90 dias a servidora efetiva Edinalva Batista da Silva, CPF: 041.*.164- , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 04/2006, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

Art. 2º - Fica compreendido o período da Licença Prêmio de 90 (noventa) dias a partir de 30 de setembro de 2026 a 28 de dezembro de 2026.

Considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Jucurutu/RN e o Município de Ouro Branco/RN, visando a permuta e cessão de servidores; e; Considerando a ofícios nº 083/2026; RESOLVE:

Art. 1° - CELEBRAR a cessão da servidora efetiva Angela Costa de Araújo , Coordenador Pedagógico, matrícula nº 3016, inscrita no CPF n° 023..*.984-, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Jucurutu/RN, para ficar à disposição e desempenhar suas funções junto ao Município de Ouro Branco/RN, com ônus para o órgão cessionário, mediante Termo de Cooperação firmado e a presente portaria.

Art. 2º - Fica a cessão celebrada com ônus para o órgão cessionário, o Município de Ouro Branco/RN, a partir de 01 setembro de 2026 até 31 de dezembro de 2028 , podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.

Art. 3º - A servidora deverá exercer suas funções inerentes ao cargo de acordo com as normas legais e regulamentares, observando os princípios da administração pública, junto ao Município de Ouro Branco, este ficando responsável por verter as contribuições previdenciárias da servidora ao Regime Próprio de Previdência Social – Previ Jucurutu, o qual a servidora é regida neste município.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES , da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 25 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Art. 3º - A servidora deverá se apresentar ao seu local de trabalho no 1º dia útil após o fim desta Licença Prêmio, independentemente de convocação, para desempenhar suas funções laborais.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 25 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares

Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: E1F50EC0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

PROCESSO Nº 1782/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADO: HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO SILVA CPF: *.005.054-

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