Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 100

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

OBJETO: Locação de imóvel localizado no Sitio de Gravatá, na cidade de Jundiá/RN, destinado à oferta de serviços de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de incentivo à atividade física e promoção da saúde da população. O espaço será utilizado para a realização de grupos de hidroginástica, voltados especialmente para idosos, pessoas com doenças crônicas e público encaminhado pela Atenção Básica, bem como para atendimentos de fisioterapia. A iniciativa busca promover qualidade de vida, prevenção de doenças, reabilitação física e fortalecimento das ações de promoção da saúde no município, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população atendida.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Jundiá/RN, 25 de setembro de 2026.

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 10129DE6

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADO: HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO SILVA CPF: *.005.054-

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses nos termos da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde ; AÇÃO: 2108 – Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; NATUREZA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE: 160000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16003130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares de Comissão; 16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. REGIÃO: 0001 – Jundiá.

Jundiá/RN, 25 de setembro de 2026.

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 57D58BC5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001 /2025 - SMAS.- REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

A secretaria municipal de Assistência Social do município de Jundiá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, inciso XI, e nos arts. 58 a 60 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação encarregada de acompanhar, monitorar e avaliar a execução da parceria e de seus respectivos Termos Aditivos firmados com a Organização da Sociedade civil INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL DE CNPJ : 17.837.958/0001-34.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida Comissão:

PRESIDENTE: JOSÉ WALLACE DE LIMA ALVES MEMBRO. DIEGO AMÉRICO CANDIDO DA SILVA

Art. 3º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação homologar os relatórios técnicos de monitoramento, avaliar o cumprimento do objeto e das metas pactuadas, emitir o parecer técnico conclusivo de análise da parceria e praticar os demais atos previstos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 001/2025.

Jundiá/RN, 12 de agosto de 2025

ADRINA ROMEICA DA SILVA ROCHA

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: 74E83AB0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002 /2025

A secretária municipal de Assistência Social do município de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, inciso VI, e no art. 61 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o agente público, ADRIANE FREITAS DE SOUZA para exercer a função de gestor da parceria e de seus termos aditivos celebrados com a organização da sociedade civil INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL CNPJ: 17.837.958/0001-34.

Art. 2º Compete à Gestora acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados, emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, 12 de agosto de 2025

ADRINA ROMEICA DA SILVA ROCHA Secretaria Municipal de Assistência Social