DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 7E6D26B1

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

Licitação nº 123/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02009.000029/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis: “Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após regular pesquisa mercadológica, sagrando-se vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de materiais, equipamentos e estruturas necessários à realização do 2º OPEN FIGHT LAJES, competição de Jiu-Jitsu prevista para ocorrer no dia 27 de setembro de 2026, e do VIII OPEN CABUGI TAEKWONDO 2026, competição de Taekwondo prevista para ocorrer no dia 07 de novembro de 2026, compreendendo áreas de combate em tatame, televisores, notebooks com sistemas de gerenciamento de competições, balanças digitais para pesagem e equipamentos eletrônicos para marcação e contagem de pontos no Taekwondo, incluindo, conforme a necessidade de cada item, transporte, montagem, instalação, configuração, testes, suporte técnico, desmontagem e retirada dos equipamentos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET, em favor da empresa GEAN ARBITRAGEM E EVENTOS, CNPJ nº 57.292.152/0001-22 , estabelecida à Rua Rogério Torquato, nº 258, Bela Vista – João Câmara/RN, CEP: 59.550-000, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 02009.000029/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 8FBEEF48

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17PE/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

O município de Marcelino Vieira-RN através da Secretária Municipal de Administração, através do Departamento de Licitações em cumprimento a Lei Federal 14.133/2021 art. 28, inciso I, publica o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17-PE/2026. Objeto: contratação de Empresa para Locação de Software em Forma de Licença de Uso para administração e gerenciamento das informações da Frota Veicular e Máquinas relacionadas ao abastecimento de combustível, as manutenções preventivas/corretiva e a localização através de georreferenciamento em tempo real, preciso e ininterrupto. O edital e anexos estão disponíveis de 28/09/2026, com abertura em 14/10/2026 às 10:00:00. Informações no portal www.novobbmnetlicitacoes.com.br e Transparência Municipal https://www.marcelinovieira.m.gov.br/licitacaolista.php, PNCP e TCE/RN. Será conduzido por Franck Jackson de Araújo, pregoeiro designado para o ato.

Publicado por: Franck Jackson de Araújo Código Identificador: C27544E7

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Gestor Municipal da Prefeitura de Marcelino Vieira-RN, em cumprimento a Lei Federal 14.133/2021 art. 28, inciso I, torna público a Homologação do Objeto e Adjudicação ao vencedor do Pregão Eletrônico nº 14-PE/2026. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos da Atenção Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Marcelino Vieira-RN. Homologa-se o processo e adjudica-se o seu objeto à: DENTAL DISTMED LTDA. EPP. CNPJ Nº 50.894.798/0001-3, valor global R$ 456.551,00 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um mil reais); DL MEDICAMENTOS LTDA. ME. CNPJ Nº 48.058.173/0001-97, valor global R$ 142. 744,00 (Cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais); MULTIMED DENTAL LTDA. EPP. CNPJ Nº 29.894.043/0001-40, valor global R$ 184.028,00 (Cento e oitenta e quatro mil e vinte e oito reais), e, ODONTOMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI. EPP. CNPJ Nº 27.029.083/0001-06, valor global R$ 44.515,00 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais). Fundamentação legal: lei 14.133/21. Convoca-se a empresa para assinatura da ARP e/o contrato no prazo de cinco dias.

HINDEMBERG PONTES DE LIMA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aline de Souza Código Identificador: 2C58C0B3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 245/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 245/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor e dá outras providencias.

Lajes/RN, em 25 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 105