DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

I - Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;

II - Adotar, executar e fortalecer os projetos, programas e subvenções nacionais ou regionais focados no letramento e na alfabetização dentro de toda a estrutura escolar do município;

III - Incentivar o desenvolvimento de estudos e pesquisas acadêmicopedagógicas voltadas à criação de insumos didáticos, infraestrutura adaptada e ferramentas de tecnologia assistiva, visando eliminar barreiras e assegurar a inclusão integral de todos os alunos; IV - Mapear, adquirir e disseminar ferramentas digitais e recursos tecnológicos inovadores aplicados ao aprendizado da escrita e da leitura, diversificando os métodos de ensino e monitorando sistematicamente os impactos gerados no desempenho escolar; V - Promover, anualmente, a avaliação da alfabetização das crianças, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de monitoramento e avaliação, considerando a realidade de cada comunidade escolar, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental;

VI - Engajar a rede de ensino nos exames externos de larga escala e orientar as unidades escolares a utilizarem esses diagnósticos como bússola pedagógica, focalizando no desenvolvimento de estratégias personalizadas que respeitem o contexto local e assegurem a alfabetização dos 4 anos de idade ao 2º ano do Ensino Fundamental, conforme as metas da BNCC;

VII - Viabilizar políticas públicas direcionadas à alfabetização de jovens, adultos e idosos, assegurando o direito à continuidade de seus estudos na educação básica e instrumentalizando-os para o pleno exercício de seus direitos civis e sociais.

XI - Alicerçar todas as ações e propostas curriculares nos preceitos, competências e diretrizes fixadas pela BNCC e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

CAPÍTULO IV DO PÚBLICO-ALVO E DOS AGENTES

Art. 6º A Política Municipal de Alfabetização tem por público-alvo: I - Estudantes das turmas da educação infantil (pré-escola, 4 e 5 anos); II - Estudantes das turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental anos iniciais;

III - Estudantes dos anos subsequentes do ensino fundamental que apresentam necessidade de recomposição nas aprendizagens; IV - Estudantes da educação de jovens e adultos – 1º segmento – II período (alfabetização).

Parágrafo único . São beneficiários prioritários da Política Municipal de Alfabetização os grupos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo.

Art. 7º São agentes envolvidos na Política Municipal de Alfabetização:

I - Professores da educação infantil atuantes nas turmas da pré-escola – 4 e 5 anos;

II - Professores atuantes nas turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental;

III - professores em sala de recursos multifuncionais, sala de apoio à aprendizagem e salas de leitura;

IV - Professores atuantes nas turmas de educação de jovens e adultos – EJA 1º segmento – II período;

V - Articuladores Renalfa;

VI - Professores Formadores do ProLEEI e Pró-Alfa;

VII - Coordenadores pedagógicos;

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES

Art. 5º Constituem diretrizes para a implementação da Política Municipal de Alfabetização: I - Concentrar os esforços pedagógicos para garantir que o processo de alfabetização seja consolidado prioritariamente até o término do 2º ano;

II - Promover abordagens didáticas focadas na oralidade, na competência leitora e na formação de leitores desde o ingresso na Educação Infantil, com atenção redobrada e intensiva nas turmas de 4 e 5 anos, assegurando a continuidade dessas práticas nos anos seguintes;

III - Incentivar o contato constante e o domínio da leitura e da escrita por meio da exploração de variados gêneros textuais;

IV - Despertar o interesse e o prazer pelos livros através de iniciativas integradas que envolvam diretamente os estudantes, as rotinas familiares, o ambiente escolar, as bibliotecas, as salas de leitura e a comunidade;

V - Institucionalizar o hábito de contar histórias em sala de aula, transformando essa atividade em uma rotina diária e obrigatória conduzida pelos educadores da rede municipal;

VI - Valorizar e legitimar o protagonismo dos professores da Educação Infantil e dos regentes das turmas de alfabetização, destacando a sua relevância crucial no sucesso da aprendizagem; VII - Implementar programas de tutoria e aconselhamento prático nas escolas para os docentes da infância e alfabetizadores, sob a condução direta do setor municipal responsável pela avaliação e monitoramento da alfabetização;

VIII - Consolidar a atuação dos diretores e gestores das unidades de ensino por meio da oferta anual de programas de formação contínua; IX - Enriquecer o repertório dos coordenadores e orientadores pedagógicos incentivando sua participação em cursos de extensão, ciclos de palestras e simpósios dedicados estritamente às temáticas de alfabetização e letramento;

X - Incumbir a equipe municipal de monitoramento da alfabetização de desenvolver e fornecer materiais de apoio pedagógico que qualifiquem e orientem o planejamento das aulas dos professores da educação infantil e do ciclo de alfabetização;

VIII - Diretores escolares;

IX - Equipe de técnicos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação que estão relacionados à alfabetização;

X - Equipe de Avaliação e Monitoramento da Alfabetização Pública Municipal da Secretaria Municipal de Educação; XI - Comunidade escolar.

CAPÍTULO V DA IMPLEMENTAÇÃO

Art. 8º A Política Municipal de Alfabetização será implementada por meio de programas e ações que incluam:

I - Adesão aos programas desenvolvidos e ofertados pelo governo estadual e federal voltados à alfabetização;

II - Orientações curriculares e estabelecimento de metas objetivas, propostas no Plano de Trabalho para a Alfabetização no Município de Monte Alegre/RN;

III - Formação de professores atuantes nas turmas de educação infantil (pré-escola, 4 e 5 anos), Ensino Fundamental (1º e 2º ano) e educação de jovens e adultos – EJA, voltada para a alfabetização e letramento; IV - Ênfase no ensino de conhecimentos linguísticos e matemáticos e de metodologia de ensino de língua portuguesa e matemática em programas de formação continuada de professores da educação infantil atuantes nas turmas da educação infantil (pré-escola, 4 e 5 anos) e de professores de turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental;

V - Promoção de mecanismo para implantação de uma política de formação continuada para professores alfabetizadores, ampliando e atualizando seus conhecimentos e desempenho profissional em sala de aula;

VI - Promoção de formação continuada de gestores escolares na área da alfabetização;

VII - Promoção de formação de professores alfabetizadores voltada à utilização de materiais didático-pedagógicos destinados à alfabetização;

VIII - Produção e disseminação de materiais elaborados por professores alfabetizadores, tais como pesquisas de fundamentação teórica, encaminhamentos metodológicos e/ou boas práticas de alfabetização;

IX - Difusão de recursos educacionais para ensino e aprendizagem de leitura, escrita e de matemática;

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