DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
X - Recomposição de aprendizagens para estudantes que não tenham sido plenamente alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental; XI - Documentação das ações planejadas para recompor as aprendizagens dos estudantes em processo de alfabetização, por meio de um plano de apoio pedagógico;
XII - Incentivo à elaboração e à validação de instrumentos de avaliação e diagnóstico interno;
XIII - Elaboração, organização e aplicação de avaliação interna e externa de larga escala nas turmas de 1º ao 5º ano do ensino fundamental das instituições municipais de ensino.
CAPÍTULO VI
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 08 de setembro de 2026
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: E0D84C28
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 9º Constituem mecanismos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização:
I - Monitoramento e avaliação da qualidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementadas por meio da Secretaria Municipal de Educação;
II - Monitoramento da aprendizagem dos estudantes em processo de alfabetização, pelos gestores e professores das unidades educacionais e Equipe de Avaliação e Monitoramento da Alfabetização Pública Municipal da Secretaria Municipal de Educação;
III - Acompanhamento dos registros das ações planejadas para recompor as aprendizagens dos estudantes em processo de alfabetização;
IV - Análise de resultados de avaliações internas e externas e incentivo ao uso desses processos de ensino-aprendizagem; V - Desenvolvimento de indicadores municipais para avaliar a eficácia escolar na alfabetização, que priorizem a fluência em leitura oral, a competência leitora, a proficiência em escrita e em matemática; VI - Incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar programas e ações desta Política.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°279/2026 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Vice-Diretor
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. JORGE AUGUSTO DA SILVA , inscrito no CPF nº 098..-50 , para exercer o cargo comissionado de Vice-Diretor da ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GOMES PINHEIRO , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 22 de Setembro de 2026
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Art. 10. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre/RN a coordenação estratégica dos programas e ações decorrentes desta Lei.
Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e a Comissão Municipal de Alfabetização, acompanhar e monitorar a execução desta Política Municipal.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 24 de setembro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: 86ABB28B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°280/2026 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Inspetora Escolar
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Simões Araújo Código Identificador: 29104739
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°278/2026 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Coordenador
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
Art. 1° - NOMEAR a Sra. LAIZE ADRIELLE GOMES SILVA MARINHO , inscrita no CPF nº 116..-00 , para exercer o cargo comissionado de INSPETORA ESCOLAR , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de Setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 23 de Setembro de 2026
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. DIEGO LOPES DA SILVA , inscrito no CPF nº 073..-56 , para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Distribuição, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: BBAEB41C
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