DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

O presente Termo formaliza a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 2025012810/2025, determinada pela autoridade competente no âmbito do Processo Administrativo nº 0818002/2026, nos termos dos arts. 137, incisos IV e V, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os fundamentos, limites e efeitos estabelecidos na Decisão Administrativa constante dos autos.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, Olho d’Água do Borges/RN, em 25 de setembro de 2026.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olho d’Água do Borges/RN, 17 de setembro de 2026.

DANIELLE QUEIROGA DE MORAIS DANTAS Presidente do CMDCA

ANEXO I

I - PODER PÚBLICO:

ANTONIMAR AMORIM CARLOS Prefeito Municipal

Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: 2DA22257

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMDCA.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDCA OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMDCA.

Dispõe sobre a aprovação da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

1 - Secretaria de Assistência Social:

a) Titular: Danielle Queiroga de Morais Dantas (Presidente);

b) Suplente: Ana Paula Dantas (Vice-presidente);

c) Titular: Luana Paula de Oliveira Rufino; (Secretaria); d) Suplente: Camilla Dias Lima.

2- Secretaria de Educação:

a) Titular: Dacy Alves da Silva;

b) Suplente: Ana Daysa Pereira Tomaz.

3- Secretaria de Saúde :

a) Titular: Jose Haroldo Leandro;

b) Suplente: Romina de Paiva Nunes.

4 - Secretaria de Municipal da Administração, do Planejamento e das Finanças:

a) Titular: Vanessa Freitas Oliveira;

b) Suplente: Maria Euridete de Oliveira Costa.

II - SOCIEDADE CIVIL:

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDCA de OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Municipal nº 348/2005, pelo seu Regimento Interno e demais normas aplicáveis,

1 - Pastoral da Crianças :

a) Titular: Severina Luciene de Lima;

b) Suplente: Rita Aldeijane Sobrinha de Paiva.

2 – Associação Amor Solidário:

a) Titular: Maria Jocerlania da Silva;

b) Suplente: Maria Elivania da Silva.

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente quanto à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a participação do Poder Público e da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a indicação dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para composição do CMDCA;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, realizada em reunião ordinária no dia 03 de setembro de 2026, conforme registrada em Ata nº 001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN para o mandato correspondente ao período de 2026 a 2028, conforme relação de conselheiros titulares e suplentes constante no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto por representantes do Poder Público Municipal e representantes da Sociedade Civil, observando-se a legislação municipal vigente e o princípio da paridade.

Art. 3º - Os membros titulares e suplentes nomeados deverão exercer suas funções em conformidade com as atribuições estabelecidas na legislação vigente e no Regimento Interno do CMDCA.

Art. 4º - A nova composição aprovada por esta Resolução terá validade a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 4A74589F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO ELETRÔNCO DE COMPRA Nº 00003/2026 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de compra objetivando: Credenciamento para fornecimento de medicamentos de referência, genérico e similar para atender os usuários do SUS – Sistema Único de Saúde – com base na listagem de "A" a "Z" da ABC Farma/Guia de Farmácia. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 10:00 horas do dia 19 de Outubro de 2026, no endereço: Rua Nova, 41 - Centro - Paraná - RN. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33890031. E-mail: [email protected]. Edital: PARANA.RN.GOV.BR; www.bbmnetlicitacoes.com.br; www.gov.br/pncp. Paraná - RN, 24 de Setembro de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - Prefeita

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