DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

IX - estruturação dos centros de cuidados diurnos e das entidades de atendimento à pessoa idosa;

X - realização de conferências municipais dos direitos da pessoa idosa; e

XI - monitoramento local das ações, dos projetos e dos programas que tenham recebido recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, quando necessário.

Parágrafo único. Na utilização dos recursos de que trata o caput são vedados pagamentos de servidores ou empregados públicos federais, estaduais ou municipais com recursos provenientes do Fundo Municipal.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Palácio Severino Lopes dos Reis, em 25 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: C05140C0

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 202601027

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20260127 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260127

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO RN, PARA AS RUAS: VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, RUA DEP. ANDERSON DUTRA, RUA JOAQUIM MENEZES, RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS EM ANEXO TERMO DE RATIFICAÇÃO:

1. De acordo.

1. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, I, da Lei Federal n.º 14.133/21, de TMC ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 129.638,38 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/fisicas sob o TMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3150; totalizando o valor de R$ 129.638,38 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) , para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

2. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Prefeitura Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

3. Após, remetam-se os presentes autos à Prefeitura Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 20 de agosto 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: DACE46AF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 PROCESSO ADM: Nº 24080018

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 Processo Adm: Nº 24080018

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e demais Unidades Administrativas do Município de Riacho da Cruz/RN.

Empresas vencedoras valor total: R$ 248.086,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitenta e seis reais): KARLA KAROLINE FONTES MENESES (37937325000105) com os lotes: 1, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 51, 62, 63, 64, 66 no valor total de R$ 37.032,20 (trinta e sete mil e trinta e dois reais e vinte centavos). SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA (70046685000192) com os lotes: 12 no valor total de R$ 1.954,80 (um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE (24594947000136) com os lotes: 13, 55 no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais). H F DINIZ (28121546000110) com os lotes: 2, 7, 8, 10, 11, 14, 15, 20, 21, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 65, 68, 70, 71 no valor total de R$ 148.341,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos e quarenta e um reais). DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA (40876269000150) com os lotes: 4, 5, 53, 61, 67 no valor total de R$ 22.658,50 (vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). MIRAGEM ATACAREJO LTDA (11939808000155) com os lotes: 6, 9, 27, 30, 39, 42, 45, 48, 57, 60, 69 no valor total de R$ 33.149,50 (trinta e três mil e cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14133, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

RIACHO DA CRUZ (RN), 25 de setembro de 2026

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Anderson Raphael Silva de Oliveira Código Identificador: 99159ADC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA N.º 452/2026 RIACHO SANTANA/RN, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA N.º 452/2026 RIACHO SANTANA/RN, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Davi Cassio Fernandes de Silva , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Riacho de Santana.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Senhora THAIANE BEATRIZ DOS SANTOS

FONTES , Enfermeira, 1/2 (Meia) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando, portanto, R$ 75,00 (setenta e cinco reais) referente as despesas decorrentes de viagem da servidora deste município para Mossoró/RN, para acompanhar paciente em tratamento de saúde, nesta data.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 136