DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica concedida ½ (meia) diária, no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), à servidora MARIA ELIZABETE GALDINO DA ROCHA , matrícula nº 15281491, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar , vinculada ao Gabinete Civil deste município, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Caicó/RN , para participar de uma reunião na aldeia indígena do município, destinada à elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento) da adolescente Carina Pereira de Souza , com o objetivo de organizar e orientar o acompanhamento individualizado, no dia 28 de setembro de 2026 .

Art. 2º - A diária concedida à servidora destina-se ao custeio das despesas com alimentação e/ou hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 25 de setembro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: B8008ECA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 52/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, com sede na Av. Presidente Juscelino, 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP nº 59 464-000, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Raniery Soares Câmara , inscrito no CPF sob nº 874.XXX.XXX-00.

CONTRATADO(S) : SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 49.572.307/0001-56, situada a R PROFESSORA ALICE RODRIGUES, 658 LOTE 12, PAJUCARA, Natal/RN CEP:59104095.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADÃO, CICLOVIA, FAIXA DE SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA RN 064 NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN..

VALOR TOTAL : R$ 580.502,24, (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2027.

Santa Maria/RN, em 16 de setembro de 2026.

Município de Santa Maria/RN CNPJ nº: 01.612.438/0001-93 Contratante

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito Municipal

Silva Ribeiro Comercio e Servicos LTDA, CNPJ sob o nº 49.572.307/0001-56 Contratada

GIRLEIDE RAQUEL DA SILVA BARBOSA Representante Legal

Publicado por: Juecy Fernandes Aurino da Silva Código Identificador: CFD83758

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.438/0001-93 , com sede na Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, CEP nº 59.464-000, Santa Maria/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Raniery Soares Câmara , doravante denominado CONTRATANTE , e a empresa SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.572.307/0001-56 , com sede na Est. Professora Alice Rodrigues, nº 658, Bairro Pajuçara, Natal/RN, CEP 59.132-045, neste ato representada por sua sócia, Sra. Girleide Raquel da Silva Barbosa Ribeiro , doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025 , decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, com fundamento nos arts. 111 e 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Cláusula Terceira do contrato originário e nas demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 047/2025 pelo período adicional de 12 (doze) meses , com a finalidade de preservar o vínculo contratual e viabilizar a futura execução integral do objeto originalmente pactuado, consistente na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO I – PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, POR MEIO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), COM O OBJETIVO DE FORTALECER A EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A presente prorrogação não implica alteração do objeto, dos quantitativos ou, por si só, do valor originalmente contratado, destinando-se à manutenção da relação contratual enquanto são concluídas as providências administrativas necessárias ao início regular da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027 , preservadas as demais condições contratuais e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis aos contratos por escopo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas, condições, obrigações, especificações e disposições constantes do Contrato nº 047/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo o instrumento originário em pleno vigor em todos os seus demais termos.

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