DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Publicado por:

Silmax Lei Fonseca de Souza Código Identificador: 310C78EB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 006/2026

Processo Administrativo: 0925001/2026 Processo de Dispensa de Licitação: 006/2026

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/R N, através da sua Agente de Contratação no uso de suas atribuições legais, estará recebendo propostas de preços destinada a constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, AR-CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, visando atender às necessidades de estruturação e modernização da unidade administrativa deste Órgão, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos . O Edital encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail: [email protected] ou na sede do IPREVSAPP, situada na rua Potengi, 20, centro, no horário das 08:00h às 13:00h. As propostas de preços deverão ser enviadas até as 13:00h do dia 30 de setembro 2026, para o mesmo endereço eletrônico ou físico acima identificado.

São Paulo do Potengi-RN, 25 de setembro de 2026.

MARTHA MONIK DA ROCHA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Paulo Roberto Macedo de Araújo Filho Código Identificador: CEEF8DD0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2025 - DISPESA DE LICITAÇÃO 023/2025

CONTRATANTE : MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI. CONTRATADO(A) : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração, visando à gestão e acompanhamento do programa de estágio da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, destinado a 65 (sessenta e cinco) estagiários durante a vigência deste termo aditivo, contemplando atividades de recrutamento, seleção, suporte administrativo e mediação entre estagiários e a instituição. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do contrato com vencimento previsto para 25 de setembro de 2026, passando a vigorar de 26 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027. DA RATIFICAÇÃO : As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL : A celebração deste aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista na Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no que couber, nos artigos 106, 107 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

São Paulo do Potengi/RN, em 14 de setembro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO – Prefeito Municipal – Contratante e

ANDREA CRUZ FONSECA CARREIRA, Gerente Regional CIEE p/Contratada.

Publicado por: Bruno José de Araújo Lima Código Identificador: F3872A3C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Nº 46/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação nº 46/2026 Processo Administrativo Eletrônico nº 85982971-2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Finalmente, considerando que o processo seguiu a tramitação conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA CANTORA WALKYRIA SANTOS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO EM ALUSÃO AOS 98 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.

Contratação da empresa V B SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ Nº 27.388.469/0001-04, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação de show artístico no “Festa de Emancipação Política” no Município de São Tomé/RN.

VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

São Tomé/RN, 24 de setembro de 2026.

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 5BD5D095

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA RETIFICADORA DE APOSENTADORIA Nº 22/2026

O Prefeito Municipal de São Tomé, no uso das atribuições conferidas pelo art. nº 54 da Lei Municipal nº 979, de 20 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Tomé e criou o Instituto de Previdência de São Tomé - IPSAT e considerando o que ficou determinado nos autos do processo nº 100261/2021-TC, Decisão nº 1252/2024-TC,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 09/2022 e conceder Aposentadoria Voluntaria por idade e Tempo de Contribuição pelas Regras Constitucionais de Transição para o professor, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Srª. JUDÁ OLIVEIRA DA SILVA, portadora da identidade nº 001.042.165 SESPDS/RN, inscrita no CPF/MF sob nº 523.508.274-53, titular do cargo de provimento efetivo do Professor, Nível III, Classe H, matrícula nº 4251, lotada na Secretaria de Educação do Município, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/cart. 2º da

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