DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 40, § 5º da CF/88.

Art. 2º. Valor dos proventos calculados integralmente (100%), referente às verbas que devem e podem ser inclusas na contabilização da aposentadoria frente à regra aplicada e ao cargo ocupado, observando, ainda, o caráter contributivo:

• Vencimento – base de Professor Nível III, Classe H em janeiro de 2018 era de 3.246,87 nos termos da Lei nº 1.215/2018.

• ADTS (30%) equivalente ao montante de R$ 974,06 fundamento legal o art. 101 da Lei Orgânica do Município, mas também, no art. 143, IX da Lei Municipal nº 209/1960 e incorporado, nos termos do art. 57, § 2º da Lei nº 979/2012.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01/02/2018.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

3º - Alicia Beatriz de Paiva e Silva - Especialização: —; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: —; Experiência Profissional: —; Pontuação Total: 0,0.

Nos termos do item 9 do Edital nº 03/2026, os candidatos poderão interpor recurso nos dias 29 e 30 de setembro de 2026. O recurso deverá indicar objetivamente o item impugnado e as razões do pedido, sendo vedada a juntada de novos títulos destinados exclusivamente à majoração da pontuação após o encerramento das inscrições.

O resultado dos recursos e o resultado final serão divulgados em 02 de outubro de 2026, conforme previsto no Edital. Senador Georgino Avelino/RN, 28 de setembro de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 9B605858

São Tomé/RN, 25 de setembro de 2026.

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 3917BAF7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026, destinado à contratação temporária de Assistente Social e Psicólogo(a) para atuação vinculada à política habitacional municipal, torna público o RESULTADO PRELIMINAR da análise curricular e documental, observada a ordem decrescente da pontuação final, nos termos do Edital nº 03/2026.

1. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

1º - Lidiane Souto de Oliveira - Especialização: 5,0; Mestrado: 8,0; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: 10,0; Experiência Profissional: 30,0; Pontuação Total: 53,0.

2º - Cristiany Penha Freitas da Silva - Especialização: 5,0; Mestrado:

—; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: 10,0; Experiência Profissional: 30,0; Pontuação Total: 45,0.

3º - Sudneide Alves Cavalcante - Especialização: —; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: 6,0; Experiência Profissional: 30,0; Pontuação Total: 36,0.

4º - Sollyany Katyuscya Silva Dias do Santos - Especialização: —; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: 10,0; Experiência Profissional: 15,0; Pontuação Total: 25,0.

5º - Fernanda Oliveira da Costa - Especialização: —; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: —; Experiência Profissional: —; Pontuação Total: 0,0.

6º - Lidiane Martins dos Santos - Especialização: —; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: —; Experiência Profissional: —; Pontuação Total: 0,0.

1. CARGO: PSICÓLOGO(A)

1º - Poliana de Souza Silva - Especialização: 5,0; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: 8,0; Experiência Profissional: 18,0; Pontuação Total: 31,0.

2º - Rebeca Maria de Oliveira Marinho Ramos - Especialização: 5,0; Mestrado: —; Doutorado: —; Aperfeiçoamento: 10,0; Experiência Profissional: 15,0; Pontuação Total: 30,0.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS RECREATIVAS INFANTIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESMONTAGEM E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, PARA REALIZAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 091/2024 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Prefeitura Municipal de SENADOR GEORGINO AVELINO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para itens abaixo:

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS RECREATIVAS INFANTIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESMONTAGEM E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN

Especificações:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 162