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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 194

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

2.5- Cota-Parte IPVA 506.361,00 391.992,96
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.602.150,00 26.232.754,23
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.869.866,60 4.529.062,78
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.030.670,90		 2.027.634,86
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.872.748,00 7.246.911,84
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.192.753,00 6.210.048,54
6.1.1- Principal 8.169.737,00 6.166.863,91
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 23.016,00 43.184,63
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 49.231,00 39.621,41
6.2.1- Principal 48.656,00 39.621,41
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 575,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 555.438,00 588.168,06
6.3.1- Principal 554.863,00 588.168,06
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 575,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 75.326,00 409.073,83
6.4.1- Principal 75.326,00 409.073,83
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.299.870,40 1.637.801,13

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

VALOR
0,00
0,00
0,00
7.246.911,84
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZ
DESPESAS
COM
RECUROS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZA
(c)		 AÇÃO (6 +8)
DA
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS
Bimestre(e)		 LIQUIDADAS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)		 7.246.911,84
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
9.168.401,21		 8.424.535,38
7.371.740,17		 7.361.972,31 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
8.155.414,00		 7.655.120,22
6.603.426,51		 6.603.426,51 0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.769.314,00		 2.401.900,71
2.026.454,07		 2.026.454,07 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
5.116.240,00

 5.080.583,91
4.552.855,73

 4.552.855,73
 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
250.310,00		 172.635,60
24.116,71		 24.116,71 0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral
19.550,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.012.987,21

 769.415,16
768.313,66

 758.545,80
 0,00
10.2.1- Educação Infantil
236.716,80		 95.202,00
95.202,00		 95.202,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
756.099,41		 674.213,16
673.111,66		 663.343,80 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
11.432,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00

 0,00
0,00

 0,00
 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.7- Outras
8.739,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS
LIUIDADAS
/
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A
PAGAR
NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC
(SEM DISP.DE CX)⁷
(h)
.
.

Q

EMPENHADAS
EM
VALOR
SUPERIOR
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
8.394.934,38		 7.342.139,17
7.332.371,31		 0,00
0,00		 95.227,33
11.1-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
7.828.752,91		 6.789.117,00
6.779.349,14		 0,00
0,00		 579.068,46
11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF +
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
38.462,85		 37.941,55
37.941,55		 0,00
0,00		 0,00
11.3-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
282.901,00		 270.263,00
270.263,00		 0,00
0,00		 0,00
11.4-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
244.817,62		 244.817,62
244.817,62		 0,00
0,00		 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA
FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
7.655.120,22		 6.603.426,51
6.603.426,51		 0,00
0,00		 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
400.000,00		 296.222,82
296.222,82		 0,00
0,00		 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
282.901,00		 270.263,00
270.263,00		 0,00
0,00		 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
2.691,00		 2.691,00
2.691,00		 0,00
0,00		 0,00

DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j)
VALOR AP		 LICADO(k)
VALOR
CONSIDERAD
DEDUÇÕES (l)		 O
APÓS
%APLICADO¹⁰ (m)

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