DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|---|
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.786.486,61 6.603.426,51 6.603.426,51 96,57 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 289.876,47 296.222,82 296.222,82 4,09 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 295.789,72 270.263,00 270.263,00 45,95 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 88.225,21 2.691,00 2.691,00 0,46 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 724.691,18 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 952.568,72 0,00 29.601,00 0,00 (29.601,00) 0,00 |
| FUNDEB |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.568.489,85 4.445.221,32 3.709.968,18 3.660.865,73 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 114.713,00 36.505,98 7.732,47 7.732,47 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 327.802,00 313.322,53 88.188,03 69.113,32 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 5.924,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 4.118.634,85 4.095.392,81 3.614.047,68 3.584.019,94 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 1.416,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
- CUSTEADAS CO | M RECEITA DE | IMPOSTOS E COM RECUR | SOS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZA (c) |
DA DESPESAS EM o Bimestre(d) |
PENHADAS Até | DESPESAS LIQUIDADAS A o Bimestre(e) |
té DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.386.891,06 |
12.519.756,70 | 10.823.316,53 | 10.764.446,22 | 0,00 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.770.743,80 |
2.183.608,69 | 1.870.996,72 | 1.870.996,72 | 0,00 | |
| 21.1.1- Creche 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 21.1.2- Pré-escola 2.770.743,80 |
2.183.608,69 | 1.870.996,72 | 1.870.996,72 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 10.616.147,26 |
10.336.148,01 | 8.952.319,81 | 8.893.449,50 | 0,00 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO | NAL | VALOR | |||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOST | OS = L20(d ou e) | 3.709.968,18 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.529.062,78 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR S | UPERIOR A 10% = L | 18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR N | ÃO APLICADO ATÉ | O PRIMEIRO Q | UADRIMESTRE DO EXERCÍ | CIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM | DISPONIBILIDADE | FINANCEIRA D | E RECURSOS DE IMPOSTOS | ⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C (L30.1(af)) |
OM DISPONIBILID | ADE FINANCEIR | A DE RECURSOS DE IMPO | STOS VINCULADOS AO E | NSINO = 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
8.239.030,96 |
||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXI | GIDO (z) VALOR |
APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.558.188,56 | 8.239.030 | ,96 | 31,41 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDAD |
OS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 41.342,93 | 29.702,31 | 29.700,71 | 0,00 | 11.642,22 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 13.285,14 | 13.285,14 | 13.283,54 | 0,00 | 1,60 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 17.289,58 | 6.624,40 | 6.624,40 | 0,00 | 10.665,18 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
10.768,21 |
9.792,77 | 9.792,77 | 0,00 | 975,44 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 4.672.440,00 | 1.170.350,79 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 4.314.273,00 | 1.170.321,01 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 569.231,00 | 494.302,93 |
| 31.1.2- PDDE | 6.329,00 | 0,20 |
| 31.1.3- PNAE | 197.462,00 | 167.984,74 |
| 31.1.4 - PNATE | 186.324,00 | 36.960,03 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 3.354.927,00 | 471.073,11 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 358.167,00 | 29,78 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
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