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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 241

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

FONTE: Sistema e-Pública (1142-3165-772). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/09/2026 e hora de emissão: 17:16.

MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA CARLOS HENRIQUE ALVES REGO JOSÉ CRISTIÉLIO DE AQUINO CLEBIO CARVALHO DE AMORIM
Prefeita Municipal Sec.Municipal De Finanças E Orçamento Controlador Contador
CPF:107.250.674-20 Portaria nº 002/2021 CRC/RN-3.476-O

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: BCEA27C1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA RREO 4º BIM. 2026 - ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00

RECE
ITAS REALI ADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREV ISÃO ATUALIZADA (a)
Até o
Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.791.154,00 1.791. 154,00
1.363.
279,56 76,11
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 31.654,00 31.654 ,00
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.000,00 12.000 ,00
6.000,
00 50,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 445.000,00 445.00 0,00
366.81
3,64 82,43
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Reti do na Fonte – IRRF 1.302.500,00 1.302. 500,00
990.46
5,92 76,04
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 25.307.500,00 25.307 .500,00
14.991
.058,99 59,24
Cota-Parte FPM 22.000.000,00 22.000 .000,00
13.208
.236,83 60,04
Cota-Parte ITR 2.500,00 2.500, 00
165,74
6,63
Cota-Parte IPVA 195.000,00 195.00 0,00
145.84
2,23 74,79
Cota-Parte ICMS 3.100.000,00 3.100. 000,00
1.629.
750,68 52,57
Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 10.000 ,00
7.063,
51 70,64
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Tra nsferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊN
E LEGAIS III I II
CIAS CONSTITUCIONAIS
27.098.654,00
27.098 .654,00
16.354
.338,55 60,35
- () = () + ()
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

DOTAÃO
DOTAÃO DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
Ç
INICIAL
Ç
ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d) %
(d/
x100
c)
Até o Bimestre (e)
%
(e/c
x100
)
Até o Bimest
re (f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
361.500,00
311.094,76 159.579,97 51,30 159.579,97
51,30
145.971,97 46,92
Despesas Correntes
361.500,00
311.094,76 159.579,97 51,30 159.579,97
51,30
145.971,97 46,92
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
6.078.050,00
5.811.819,49 4.015.825,64 69,10 3.740.064,09
64,35
3.628.858,14
62,44
Despesas Correntes
5.958.050,00
5.686.019,71 4.001.157,86 70,37 3.725.396,31
65,52
3.614.190,36
63,56
Despesas de Capital
120.000,00
125.799,78 14.667,78 11,66 14.667,78
11,66
14.667,78 11,66
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
62.000,00
62.000,00 2.565,12 4,14 2.565,12
4,14
2.565,12 4,14
Despesas Correntes
62.000,00
62.000,00 2.565,12 4,14 2.565,12
4,14
2.565,12 4,14
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
7.500,00
7.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Correntes
7.500,00
7.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
217.000,00
220.033,21 108.988,86 49,53 106.981,66
48,62
101.116,95 45,96
Despesas Correntes
217.000,00
220.033,21 108.988,86 49,53 106.981,66
48,62
101.116,95 45,96
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
472.713,00
391.933,60 191.758,86 48,93 165.358,86
42,19
153.041,33 39,05
Despesas Correntes
367.036,00
361.132,60 188.802,86 52,28 162.402,86
44,97
150.085,33 41,56
Despesas de Capital
105.677,00
30.801,00 2.956,00 9,60 2.956,00
9,60
2.956,00 9,60
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
7.198.763,00
6.804.381,06 4.478.718,45 65,82 4.174.549,70
61,35
4.031.553,51
59,25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADA
(d)
S
DESPESAS LIQUID
(e)
ADAS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.478.718,45 4.174.549,70 4.031.553,51
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV)

0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.478.718,45 4.174.549,70 4.031.553,51
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.453.150,78
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 1.721.398,92 1.578.402,73
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- -------
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM
ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

-------
25,53 -------
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMP
Saldo
Inicial
(no
exercicio atual) (h)
RIDO
Despesas custeadas
Empenhadas (i)
no exercício de ref
Liquidadas (j)
erência
Pagas (k)
Saldo
Final
(não
aplicado)¹ (l) = (h - (i ou
j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 ------- ------- ------- ------- 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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