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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 242

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RREO - ANEXO 1
EXECUÇÃO DOS
2 (LC 141/2012, art
RESTOS A PAG
. 35)
AR

R$ 1,00
Valor
aplicado
RPNP
Inscritos


Valor inscrito em
Total
de
RP
Diferença entre o

EXERCÍCIO D O
Valor
Mínim
o

Valor
aplicad
o

além do limite

Total inscrito em
Indevidamente
no
Exercício
sem
RP considerado no

Total
de
RP
cancelados

ou
prescrit
os
valor
aplicado
além do limite e o
para
aplicaçã
o
em
ASPS
n
o
mínimo (o) = (n -


Limite (r) = (p - (o

Total de RP a



EMPENHO



RP no exercício (p)
Disponibilidade


pagos (s)

(u)
total
de
RP
em ASPS (m) exercício (n) m), se < 0, então
(o) = 0


Financeira
q
=
(XIIId)
+ q)) se < 0 então
(r) = (0)

pagar (t) = (p) -
(s) - (u)
cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2026 2.453.150,78 4.174.549,70 1.721.398,92
14.797.361,15
0,00
13.075.962,23
-------
0,00
-------
1.721.398,92
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
566.891,70
53.466,42
0,00
0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
563.811,86
3.330,51
186.693,22
-186.693,22
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
431.942,47
0,00
55.138,99
-55.138,99
Empenhos de 202
e anteriores
2
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
611.430,69
0,00
45.256,09
-45.256,09

TOTAL DOS RES
TOS A PAGAR C ANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 287.088,30
TOTAL DOS RES TOS A PAGAR C ANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RES
CONTROLE DE
TOS A PAGAR C
RESTOS A PAGA
ANCELADOS OU
R CANCELADOS
PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
287.088,30
DE APLICAÇÃO
141/2012
DA DISPONIBI LIDADE DE CAI XA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC
Saldo Inicial (w) Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo F
(aa) = (w
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
inal (Não Aplicado)
-(x ou y))
Restos apagar canc elados ouprescritos em 2026 a serem co mpensados (XXIV)
287.088,30
0,00
0,00
0,00
287.088,
30
Restos apagar canc elados ouprescritos em 2025 a serem co mpensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar canc elados ouprescritos em exercícios anter iores a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE REST OS A PAGAR CA NCELADOS OU P RESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
287.088,30
0,00
0,00
0,00
287.088,
30
RECEITAS ADI CIONAIS PARA O FINANCIAME NTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO


RECEITAS REAL
IZADAS
CÁLCULO DO M ÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TR ANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (X XVIII)
6.624.513,00
6.624.513,00
3.408.797,36
51,46
Proveniente da Uni ão 6.104.513,00
6.104.513,00
3.308.797,36
54,20
Proveniente dos Es tados 520.000,00
520.000,00
100.000,00
19,23
Proveniente de outr os Municípios 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPE RAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEIT AS (XXX) 15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
TOTAL DE REC
XXIX + XXX)
EITAS ADICION AIS PARA FINA NCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +
6.639.513,00
6.639.513,00
3.408.797,36
51,34
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU
LO DO MÍNIMO R$ 1,00
DESPESAS
COM
SAÚDE
POR
SUBFUNÇÕES
E


DOTAÇÃO
DOTAÇÃO DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQUI DADAS DESPESAS PAGA S
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO


INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d) %
(d/c
x100
)
Até o Bimestre (e)
%
(e/c
x100
)
Até o Bimestre (f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4.325.980,00 5.626.169,52 2.600.212,55 46,22 2.378.141,05 42,27 2.308.548,83 41,03
Despesas Correntes 3.443.814,00 4.817.003,52 2.600.212,55 53,98 2.378.141,05 49,37 2.308.548,83 47,92
Despesas de Capital 882.166,00 809.166,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 2.140.283,00 2.120.283,00 362.204,80 17,08 362.204,80 17,08 357.565,66 16,86
Despesas Correntes 1.621.250,00 1.601.250,00 362.204,80 22,62 362.204,80 22,62 357.565,66 22,33
Despesas de Capital 519.033,00 519.033,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 168.250,00 168.250,00 103.563,53 61,55 97.477,23 57,94 64.669,54 38,44
Despesas Correntes 168.250,00 168.250,00 103.563,53 61,55 97.477,23 57,94 64.669,54 38,44
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 61.000,00 61.000,00 24.163,43 39,61 24.163,43 39,61 20.452,78 33,53
Despesas Correntes 61.000,00 61.000,00 24.163,43 39,61 24.163,43 39,61 20.452,78 33,53
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 94.000,00 95.886,00 44.107,16 46,00 43.091,78 44,94 39.675,80 41,38
Despesas Correntes 94.000,00 95.886,00 44.107,16 46,00 43.091,78 44,94 39.675,80 41,38
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
DAS
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)


6.789.513,00
8.071.588,52 3.134.251,47 38,83 2.905.078,29 35,99 2.790.912,61 34,58
DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQUI DADAS DESPESAS PAGA S
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d) %
(d/c
x100
)
Até o Bimestre (e)
%
(e/c
x100
)
Até o Bimestre (f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
4.687.480,00
5.937.264,28 2.759.792,52 46,48 2.537.721,02 42,74 2.454.520,80 41,34
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V
+ XXXIII)

8.218.333,00
7.932.102,49 4.378.030,44 55,19 4.102.268,89 51,72 3.986.423,80 50,26
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +
XXXIV)

230.250,00
230.250,00 106.128,65 46,09 100.042,35 43,45 67.234,66 29,20
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 68.500,00 68.500,00 24.163,43 35,28 24.163,43 35,28 20.452,78 29,86
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 311.000,00 315.919,21 153.096,02 48,46 150.073,44 47,50 140.792,75 44,57
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 472.713,00 391.933,60 191.758,86 48,93 165.358,86 42,19 153.041,33 39,05
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +
XXXIX)

13.988.276,00
14.875.969,58 7.612.969,92 51,18 7.079.627,99 47,59 6.822.466,12 45,86

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

FONTE: Sistema e-Pública (1569-6038-115). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/09/2026 e hora de emissão: 17:18. Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA CARLOS HENRIQUE ALVES REGO

JOSÉ CRISTIÉLIO DE AQUINO CLEBIO CARVALHO DE AMORIM

www.diariomunicipal.com.br/femurn 242