DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA | CARLOS HENRIQUE ALVES REGO | JOSÉ CRISTIÉLIO DE AQUINO |
|---|---|---|
| Prefeita Municipal | Sec.Municipal De Finanças E Orçamento | Ctld |
| CPF:107.250.674-20 | Portaria nº 002/2021 | onroaor |
| CLEBIO CARVALHO DE AMORIM | ||
| Contador | ||
| CRC/RN-3.476-O |
Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 3EF3BB6F
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA RREO 4º BIM. ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
| RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|
| 1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.791.154,00 1.363.279,56 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 31.654,00 0,00 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 12.000,00 6.000,00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 445.000,00 366.813,64 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.302.500,00 990.465,92 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.207.500,00 15.828.385,94 |
| 2.1-Cota Parte FPM 23.900.000,00 14.045.563,78 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.000.000,00 13.208.236,83 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.900.000,00 837.326,95 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS 3.100.000,00 1.629.750,68 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 7.063,51 |
| 2.4-Cota-Parte ITR 2.500,00 165,74 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA 195.000,00 145.842,23 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 28.998.654,00 17.191.665,50 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 4.981.500,00 2.998.211,21 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2.188.163,50 1.299.704,58 |
| (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
| FUNDEB |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 7.535.000,00 4.445.365,84 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.740.000,00 4.200.683,00 |
| 6.1.1-Principal 6.715.000,00 4.179.841,72 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 25.000,00 20.841,28 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 32.509,87 |
| 6.2.1-Principal 0,00 32.509,87 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 725.000,00 212.172,97 |
| 6.3.1-Principal 725.000,00 212.172,97 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 70.000,00 0,00 |
| 6.4.1-Principal 70.000,00 0,00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1.733.500,00 1.181.630,51 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 4.445.365,84 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EM o Bimestre (d) |
PENHADAS Até | DESPESAS L o Bimestre (e) |
IQUIDADAS |
Até DESPESAS PAGAS A Bimestre (f) |
té o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
6.178.514,45 |
4.141.637,91 | 4.054.530,48 | 3.784.516,98 | 0,00 | ||
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.004.514,45 |
4.061.382,74 | 3.977.958,68 | 3.712.966,85 | 0,00 | ||
| 10.1.1-Educação Infantil | 587.514,45 | 528.929,34 | 528.929,34 | 501.171,38 | 0,00 | ||
| 10.1.2-Ensino Fundamental | 5.295.000,00 | 3.452.198,23 | 3.372.457,54 | 3.140.245,34 | 0,00 | ||
| 10.1.3-Educação de Jovens e Adultos | 122.000,00 | 80.255,17 | 76.571,80 | 71.550,13 | 0,00 | ||
| 10.1.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.1.5-Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 174.000,00 | 80.255,17 | 76.571,80 | 71.550,13 | 0,00 | ||
| 10.2.1-Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|||
| 10.2.2-Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|||
| 10.2.3-Educação de Jovens e Adultos | 174.000,00 | 80.255,17 | 76.571,80 | 71.550,13 0,00 |
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