DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar |
|---|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.669.598,91 290,08 1.660.054,99 9.253,84 |
| Poder Executivo 1.669.598,91 290,08 1.660.054,99 9.253,84 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.949.499,69 20.742,11 3.186.517,64 742.239,94 |
| Poder Executivo 3.949.499,69 20.742,11 3.186.517,64 742.239,94 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 5.619.098,60 21.032,19 4.846.572,63 751.493,78 |
Limite Constitucional Anual |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 12.209.687,74 25,00 29,46 |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.551.431,60 70,00 85,60 |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 300.515,68 0,00 23,25 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado |
| Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
| Receitas Previdenciárias |
| Despesas Previdenciárias |
| Resultado Previdenciário |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares |
| Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar |
| Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
l Ad Aé Limite Constitucional Anual |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vaor purao t o Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Alid Até Bit |
| Exercício pcao o mesre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 9.817.460,50 15,00 24,68 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00 |
| IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA GUTEMBERG DIAS EVERALDO DE LIMA REOMAN ARAÚJO |
SOARES NOBREGA CABRAL |
| ###.555.994-## ###.043.084-## ###.822.234-## ###.582.494-## |
| Prefeito Municipal Secretário De Finanças Contabilista Controlador |
Publicado por: Everaldo de Lima Nobrega Código Identificador: 2550547B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO 16-DIVIDAS-JUCURUTU
| MUNICIPIO DE JUCURUTU | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contábil | ||
|---|---|---|---|---|
| Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida | Exercício:2026 | |||
| 2º Quadrimestre/2026 | ||||
| RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b") | ||||
| SALDO |
DO SALDOS DO EXERCÍ |
CIO DE 2026 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 18.787.534,60 | 17.557.656,27 | 16.449.262,65 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 13.187.662,45 | 12.848.227,13 | 12.501.605,55 | 0,00 |
| Emprestimos | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 0,00 |
| Interna | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Financiamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 6.187.662,45 | 5.848.227,13 | 5.501.605,55 | 0,00 |
| De Tributos | 147.254,63 | 120.816,76 | 100.446,37 | 0,00 |
| De Contribuições Previdênciárias | 2.177.582,26 | 1.951.990,29 | 1.713.144,44 | 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais | 909.344,06 | 909.344,06 | 909.344,06 | 0,00 |
| Do FGTS | 2.231.381,22 | 2.231.381,22 | 2.231.381,22 | 0,00 |
| Com Instituição Não Financeira | 722.100,28 | 634.694,80 | 547.289,46 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos | 5.599.872,15 | 4.709.429,14 | 3.947.657,10 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 16.935.793,29 | 22.523.343,81 | 19.186.496,32 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa | 16.935.793,29 | 22.523.343,81 | 19.186.496,32 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 18.703.798,64 | 22.949.370,09 | 19.680.320,65 | 0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) | 1.668.465,67 | 9.378,84 | 9.253,84 | 0,00 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 99.539,68 | 416.647,44 | 484.570,49 | 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) | 1.851.741,31 | -4.965.687,54 | -2.737.233,67 | 0,00 |
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