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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 294

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

DEDUÇÕES (XL) 16.935.793,29 19.186.496,32
Disponibilidade de Caixa 16.935.793,29 19.186.496,32
Disponibilidade de Caixa Bruta 18.703.798,64 19.680.320,65
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.668.465,67 9.253,84
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 99.539,68 484.570,49
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 13.521.889,98 8.932.915,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 4.588.974,98
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência -22.904,44
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.659.211,83
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 2.929.763,15
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 2.855.278,34
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMEN TÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 832.147,00
Nota:
1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão “COM FONTES RPPS” indica que devem ser consideradas neste
com as fontes específicas do RPPSou os valores das despesas custeadassomente com as fontes específicas do RPPS.
2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão “COM RPPS” na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor a
consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.
s itens, conforme o caso, os valo
purado do referido resultado pr
res das receitas arrecadadasapenas
imário corresponde aovalor total
IOGO NIELSON DEQUEIROZ E SILVA GUTEMBERG DIAS SOARES EVERALDO DE LIMA NOBREGA REOMAN ARAÚJO CABRAL
###.555.994-## ###.043.084-## ###.822.234-## ###.582.494-##
Prefeito Municipal Secretário De Finanças Contabilista Controlador

Publicado por: Everaldo de Lima Nobrega Código Identificador: C251A281

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO 8-EDUCAÇÃO-JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 7.125.200,00 4.392.405,93
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 577.500,00 616.127,90
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 105.000,00 78.647,16
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.300.000,00 1.792.615,61
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.142.700,00 1.905.015,26
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 43.371.073,00 37.052.901,87
2.1- Cota-Parte FPM 32.113.872,00 28.091.127,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 29.557.122,00 26.416.473,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.556.750,00 1.674.653,89
2.2- Cota-Parte ICMS 10.337.481,00 8.164.717,44
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 32.000,00 35.656,34
2.4- Cota-Parte ITR 1.600,00 2.695,79
2.5- Cota-Parte IPVA 886.120,00 758.704,78
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 50.496.273,00 41.445.307,80
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 8.162.864,60 7.075.649,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
+
4.461.20365
3.285.67736
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) , ,
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 19.880.500,00 12.432.475,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17.860.500,00 11.015.181,34
6.1.1- Principal 17.800.650,00 10.932.134,54
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 59.850,00 83.046,80
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -Fonte 546) 370.000,00 18.794,77
6.2.1- Principal 370.000,00 18.794,77
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.400.000,00 1.292.766,11
6.3.1- Principal 1.400.000,00 1.292.766,11
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 250.000,00 105.733,30
6.4.1- Principal 250.000,00 105.733,30
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

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