DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 3.154,97 | |
| 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
836,65 | |
| 2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO | 836,65 | |
| 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 836,65 |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 52,00 | |
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 52,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 52,00 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.088,00 | |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 588,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 588,00 |
| 2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | 500,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 500,00 |
| 12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO | 1.178,32 | |
| 2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1.178,32 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.178,32 |
| Anexo II (Redução) | 3.154,97 | |
| 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 836,65 | |
| 2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO | 836,65 | |
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 836,65 |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 52,00 | |
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 52,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 52,00 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.088,00 | |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 588,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 88,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15001002 0001 | 500,00 |
| 2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | 500,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 16000000 0001 | 500,00 |
| 12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO | 1.178,32 | |
| 2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1.178,32 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 1.178,32 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 7551CF3F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 031, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 641.184,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 641.184,00 (seiscentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 25 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 641.184,00 | ||
| 01 .001 CAMARA MUNICIPAL | 641.184,00 | ||
| 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | 1.184,00 | ||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 1.184,00 | |
| 1201 Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara | 640.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 640.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 641.184,00 | ||
| 01 .001 CAMARA MUNICIPAL | 641.184,00 | ||
| 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | 639.988,34 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 294.174,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 22.735,58 | |
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 500,00 | |
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 500,00 | |
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15000000 0001 | 14.530,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 0001 | 173,39 | |
| 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 15000000 0001 | 40.600,00 |
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