DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 72.000,00 |
|---|---|---|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 132.726,37 |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 39.549,00 |
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 15000000 | 0001 1.000,00 |
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 | 0001 500,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 1.000,00 |
| 2200 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar | 1.195,66 | |
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 1.195,66 |
Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 2ADAB553
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 1803/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1803/2026 Lucrécia/ RN, 22/09/2026 .
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 22/09/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |
|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.10 - Manutenção Educ. Basica FUNDAMENTAL 25% |
|
| 645 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 R$ 310,00 |
| Total da Ação: | R$ 310,00 |
| 2.13 - Manutenção da Educação Infantil - 25% - Creche |
|
| 681 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 R$ 15.690,00 |
| Total da Ação: | R$ 15.690,00 |
| 2.151 - Manutenção Educação Infantil - 25% - Pré-escola. | |
| 689 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15021001 R$ 10.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 26.000,00 |
Valor total Suplementado: R$ 26.000,00
Redução
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.14 - Manut. Educ. Infantil Creche - FUNDEB 30% |
||
|---|---|---|
| 1067 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 20.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 20.000,00 | |
| 2.15 - Manut. Educ. Infantil Creche - FUNDEB 70% |
||
| 1068 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 6.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 6.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 26.000,00 |
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