DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
Valor total Reduzido: R$ 26.000,00
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
Publicado por: Lucas Eduardo da Cunha Tomaz Código Identificador: DCA850B7
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1807/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1807/2026 Lucrécia/ RN, 25/09/2026 .
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 30.694,00 (trinta mil e seiscentos e noventa e quatro reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 30.694,00 (trinta mil e seiscentos e noventa e quatro reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo: Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 25/09/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||
|---|---|---|---|
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia 6001 - SEC. MUN. DE SAÚD 2.27 - Piso F |
E / FUNDO MUL. DE SAÚDE ixo Vig. Prom. Saude ENDEMIAS Saude |
||
| 1061 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15021002 | R$ 22.694,00 | |
| Total da Ação: | R$ 22.694,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 22.694,00 | ||
| 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de L 7001 - SEC. M. ASSIST. SOC 2.165 - Bloco |
ucrécia IAL E HABITAÇÃO FMAS da Proteção Social Básica-Componente Piso Básico Fixo - PBF/CRAS |
||
| 859 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 8.000,00 | |
| Total da Ação: | R$ 8.000,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 8.000,00 |
Valor total Suplementado: R$ 30.694,00
Redução
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia 6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE 2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude 998 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Fonte: 15021002 R$ 22.694,00 Total da Ação: R$ 22.694,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 22.694,00 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia 7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS 2.193 - Bloco da Proteção Social Básica- Componente: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/PBV 866 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Fonte: 15000000 R$ 8.000,00 Total da Ação: R$ 8.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 8.000,00
Valor total Reduzido: R$ 30.694,00
ANTONIO WALTER DE ARAUJO Prefeito
Publicado por: Lucas Eduardo da Cunha Tomaz Código Identificador: D0EB9666
www.diariomunicipal.com.br/femurn 303