DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
Bimestre: 4/2026| |---| |
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
| |RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
4.033.000,00
2.863.242,20| |1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
20.000,00
2.539,70| |1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
15.000,00
63.175,09| |1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.510.000,00
2.745.004,43
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
488.000,00
52.522,98| |2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
41.250.853,00
30.205.910,63
2.1- Cota-Parte FPM
20.408.233,00
14.045.563,78| |

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.592.213,00
13.208.236,83
212- Parcela referente à CF art 159 I alíneas d e e f
281602000
83732695| |.. , . , , ,
..,
.,
22 CtPt ICMS
1882709000
1601502183| |.- oa-are
..,
..,
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
104.000,00
69.329,25


| |2.4- Cota-Parte ITR
9.450,00
1.175,52
2.5- Cota-Parte IPVA
1.902.000,00
74.820,25


| |2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
80,00
0,00| |3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
45.283.853,00
33.069.152,83| |4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
7.686.966,60
5.873.715,84
| |5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.633.996,65
2.393.571,47| |FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.339.278,63
5.681.269,95| |6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.928.200,00
5.410.555,68| |6.1.1- Principal
9.918.200,00
5.376.790,97
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
10.000,00
33.764,71
613- Ressarcimento de recursos do Fundeb
000
000| |..
,
,
62 - FUNDEB - Comlementaão da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
2907863
2407863| |.pç
.,
.,
6.2.1- Principal
29.078,63
24.078,63
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00


| |6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
372.000,00
246.635,64| |6.3.1- Principal
372.000,00
246.635,64| |6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00| |6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00| |6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
10.000,00
0,00
6.4.1- Principal
10.000,00
0,00| |

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00| |

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (611 – 4)
223123340
(49692487)| |..
..,
.,
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS SUPERÁVIT
VALOR| |()

Á
| |8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERVIT
0,00

| |8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00

| |8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
| |9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
5.681.269,95


| |DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST. A
PAGAR
NÂO
PROC.(g)| |


10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
13.491.124,18
12.972.904,51
8.712.984,09
8.706.781,29
0,00| |




10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.451.00000
10.435.47984
6.747.79129
6.747.79129
000| |
,
,
,
,
,
1011- Educação Infantil
190843273
189291257
124354930
124354930
000| |..
..,
..,
..,
..,
,
10.1.2- Ensino Fundamental
8.542.567,27
8.542.567,27
5.504.241,99
5.504.241,99
0,00
1013 Edã d J Adlt
000
000
000
000
000| |..- ucaço e ovens e uos
,
,
,
,
,





| |10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.040.124,18
2.537.424,67
1.965.192,80
1.958.990,00
0,00





| |10.2.1- Educação Infantil
238.197,73
197.424,94
53.261,90
53.261,90
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.801.926,45
2.339.999,73
1.911.930,90
1.905.728,10
0,00| |10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADORES DO FUNDEB

| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
Í
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
DESPESAS PAGAS

INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.


DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
Í| |FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCCIO
Bimestre(d)

Bimestre(e)
Até o Bimestre(f)
PROC.(g)
(SEM
DISP.DE
CX)⁷.(h)
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCCIO
(I)⁵ ⁹| |

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
12.843.247,48
8.583.327,06
8.577.124,26
0,00
0,00
2.902.057,11| |
111- Total das Desesas custeadas com FUNDEB -| |. p
Impostos e Transferências de Impostos
12.450.086,01
8.379.446,85
8.379.446,85
0,00
0,00
2.968.891,17| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)
41.308,48
31.750,87
31.750,87
0,00
0,00
7.672,24| |11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
351.852,99
172.129,34
165.926,54
0,00
0,00
0,00| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES.| |12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

1043547984
674779129
674779129
000
000
000| |PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
..,
..,
..,
,
,
,
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|