DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
||||
|---|---|---|---|---|
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 217.227,21 97.503,56 9 |
7.503,56 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 29.092,00 17.800,00 1 |
7.800,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) |
VALOR DEDUÇÕ |
CONSIDERADO APÓS ES (l) %APLICADO¹⁰ (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.976.888,97 |
6.747.791,29 | 6.747.791, | 29 118,77 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
227.250,80 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
123.786,43 |
97.503,56 | 97.503,56 | 39,53 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
36.995,35 |
17.800,00 | 17.800,00 | 7,22 |
 |
||||
|---|---|---|---|---|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLIC | ADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NO EXCEDENTE MÁXIMO PER |
APLICADO AO MITIDO(q) % NÃO |
APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 568.127,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPE APLIC. ATÉ O PRI QUADRIMESTRE (u) |
RÁVIT MEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TO SUPERÁVIT APLICADO FINAL DO E (w) |
TAL DE NÃO ATÉ O XERCÍCIO VALOR PERMIT ANTERI O PRIM NO EXE |
DE SUPERÁVIT IDO NO EXERCÍCIO OR NÃO APLICADO ATÉ EIRO QUADRIMESTRE RCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 825.248,93 0,00 |
129.657,03 | 0,00 (129.657,03) |
0,00 | |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB | ||||
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - |
CUSTEADAS COM | RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.944.580,00 |
5.198.521,78 4.055.060,76 |
4.053.714,39 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.331.400,00 | 634.685,00 316.830,58 |
316.830,58 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.772.800,00 | 1.815.499,91 1.699.977,14 |
1.699.977,14 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 88.500,00 | 63.859,08 32.203,94 |
32.203,94 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 20.000,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 2.731.880,00 | 2.684.477,79 2.006.049,10 |
2.004.702,73 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - | CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO |
FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
20.435.704,18 |
18.171.426,29 12.768.044,85 |
12.760.495,68 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.498.030,46 | 2.725.022,51 1.613.641,78 |
1.613.641,78 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 1.319.130,46 | 1.260.715,94 812.483,96 |
812.483,96 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 2.178.900,00 | 1.464.306,57 801.157,82 |
801.157,82 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 16.937.673,72 | 15.446.403,78 11.154.403,07 |
11.146.853,90 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCION | AL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO | S = L20(d ou e) | 4.055.060,76 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.873.715,84 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SU | PERIOR A 10% = L18 | (q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ | O APLICADO ATÉ O | PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATU | AL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM D | ISPONIBILIDADE FI | NANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM = (L30.1(af)) |
DISPONIBILIDADE | FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC | ULADOS AO ENSIN | O 3.489,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) VAL |
OR APLICADO (aa) | 9.925.287,60 % APLICADO (ab) |
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR | APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.267.288,21 | 9.925.2 | 87,60 | 30,01 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CAN | CELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 32.313,77 |
20.862,14 | 20.052,08 | 3.489,0 | 0 | 8.772,69 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 26.824,77 |
15.373,14 | 14.563,08 | 3.489,0 | 0 | 8.772,69 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF VAAR FUNDEB ETI Ft 546 5.489,00 |
5.489,00 | 5.489,00 | 0,00 | 0,00 | |
| + ) + ( - one ) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO A | TUALIZADA (a) | RECEITAS REA | LIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.279.500,00 |
732.710,72 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APL FINANCEIRA) |
ICAÇÃO 1.809.500,00 |
648.681,32 | |||
| 31.1.1- Salário-Educação | 591.000,00 | 456.899,17 | |||
| 31.1.2- PDDE | 15.500,00 | 0,00 | |||
| 31.1.3- PNAE | 251.500,00 | 139.707,47 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 66.500,00 | 52.049,57 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 885.000,00 | 25,11 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 470.000,00 | 84.029,40 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
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