DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990;

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; Lei Orgânica da Saúde e diretrizes do Sistema Único de Saúde; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Lei Municipal nº 1.139/2025 (Plano Plurianual Participativo 2026–2029); Diretrizes do Selo UNICEF.

– DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

Caracterização do Município

São Miguel é um município localizado na região do Alto Oeste Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte, situado na divisa com o Estado do Ceará. Possui área territorial aproximada de 166 km² e população de 23.537 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O município apresenta relevante influência regional, exercendo papel de polo de comércio, serviços e atendimento público para municípios vizinhos. Sua configuração territorial compreende áreas urbanas e rurais, demandando estratégias de descentralização e territorialização das políticas públicas.

Perfil demográfico

População total: 23.537 habitantes (IBGE – Censo 2022); Município classificado como Pequeno Porte II no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Presença significativa de crianças, adolescentes e jovens na composição etária da população;

Crianças e adolescentes (0 a 17 anos): aproximadamente 6.590 crianças e adolescentes, correspondendo a cerca de 28% da população municipal (estimativa baseada na estrutura etária do município e em dados demográficos do IBGE).

Existência de população residente em comunidades rurais, exigindo estratégias de acesso e descentralização dos serviços públicos; Município integrante da região do Alto Oeste Potiguar, exercendo influência regional na oferta de serviços públicos. Taxa de escolarização (6 a 14 anos): 96,6%

Levantamento de Dados por Eixo Educação

Análise:

Os dados indicam bom desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental (IDEB 5,6 em 2023), conforme a plataforma QEdu, mas uma queda nos anos finais (4,2), evidenciando a necessidade de fortalecer a continuidade das aprendizagens e ações de recomposição. A taxa de escolarização de 96,6% (6 a 14 anos), segundo o IBGE, demonstra alta cobertura do atendimento educacional, embora ainda com margem para ampliação da permanência. A rede municipal conta com 15 unidades escolares, com destaque para a educação infantil, o que reforça a base do sistema educacional. Já o investimento previsto no PPA 2026–2029 (R$ 296,5 milhões) sinaliza capacidade de financiamento para políticas estruturantes, com foco na melhoria da qualidade, na redução das desigualdades entre etapas e no fortalecimento da trajetória escolar dos estudantes.

Saúde

Análise:

A política municipal de saúde desempenha papel fundamental na expansão da Estratégia Saúde da Família, construção de unidades, aquisição de ambulâncias e equipamentos. No desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente por meio das ações de atenção primária, imunização, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, saúde escolar e atenção à primeira infância.

Assistência Social

Serviços disponíveis: PAIF, PAEFI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Benefícios Eventuais, Programa Criança Feliz, acompanhamento familiar, visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção social. Análise:

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