Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 335

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

São Miguel dispõe de rede socioassistencial estruturada, compatível com seu porte no SUAS, destacando-se a presença de unidades próprias de CRAS e CREAS, execução do SCFV e ampla cobertura do Programa Criança Feliz, fortalecendo a proteção social e o acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias.

Infraestrutura, Cultura e Esporte (Transversal)

Indicador	Previsão PPA	Pertinência à Agenda
Esporte, Inclusão e Cidadania	Construção e reforma de ginásios e quadras esportivas, implantação de quadra de areia, ampliação de espaços para práticas esportivas, aquisição de materiais permanentes e fortalecimento das atividades esportivas comunitárias.	Promoção da inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, incentivo à prática esportiva, prevenção das violências e promoção da saúde e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Fortalecimento da Cultura e do Lazer	Realização de eventos culturais, implantação da Escola Municipal de Artes Integradas, implantação do Museu Municipal, revitalização da Casa do Fundador e do Centro Cultural (CREM), implantação do Memorial da Coluna Prestes, incentivo às manifestações culturais e execução daspolíticas de fomento à cultura.	Ampliação do acesso à cultura, valorização da identidade local, fortalecimento das tradições culturais, incentivo ao protagonismo infantojuvenil e promoção da convivência comunitária por meio da arte, cultura e lazer.
Espaço Urbano Estruturado e Sustentável	Implantação, reforma e modernização de equipamentos públicos, melhoria da infraestrutura urbana, ampliação dos espaços públicos de convivência, acessibilidade e qualificação dos ambientes destinados ao lazer e às atividades comunitárias.	Disponibilização de espaços seguros, acessíveis e adequados para convivência, recreação, esporte, cultura e desenvolvimento social de crianças, adolescentes e suas famílias.
Serviços Públicos Eficientes e de Qualidade	Modernização da gestão pública, fortalecimento da infraestrutura administrativa, ampliação da eficiência dos serviços municipais e melhoria contínua do atendimento àpopulação.	Fortalecimento da gestão intersetorial das políticas públicas, qualificação do atendimento às crianças, adolescentes e famílias e melhoria da oferta dos serviçospúblicos essenciaisprevistos na Agenda Transversal.

Condições Socioeconômicas

População Total 23.537 habitantes Porte do Município no SUAS Pequeno Porte II Perfil Econômico Comércio, serviços, agricultura e setor público População em Vulnerabilidade Social Famílias acompanhadas pela rede socioassistencial municipal

Vulnerabilidades Identificadas

Situações de vulnerabilidade socioeconômica identificadas por meio do Cadastro Único; Necessidade de fortalecimento das ações preventivas voltadas à infância e adolescência; Demandas relacionadas ao acompanhamento de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social; Necessidade de ampliação das estratégias de prevenção às violações de direitos; Fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção à criança e ao adolescente; Necessidade de implantação e consolidação da Vigilância Socioassistencial.

Nota sobre comunidades tradicionais: Até o presente momento, não há registro de comunidades quilombolas tituladas ou terras indígenas oficialmente reconhecidas no território municipal, devendo eventuais informações complementares ser validadas junto aos órgãos competentes e bases oficiais atualizadas.

– OBJETIVO GERAL

Promover a proteção integral, o desenvolvimento humano e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município de São Miguel/RN, por meio da articulação intersetorial das políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e demais áreas estratégicas da gestão municipal, assegurando o acesso equitativo a serviços de qualidade, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violação de direitos, o fortalecimento da convivência familiar e

comunitária e a ampliação das oportunidades de desenvolvimento, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Plano Plurianual Participativo 2026-2029 e as diretrizes do Selo UNICEF.

Princípios Norteadores

A implementação da Agenda Transversal será orientada pelos seguintes princípios: Proteção Integral; Prioridade Absoluta; Intersetorialidade; Territorialização; Equidade; Participação Social; Desenvolvimento Integral; Transparência e Controle Social.

– PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

Eixo Educação

Programa PPA vinculado : ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO (Investimento: R$ 296.531.931,00)

Programa/Ação da Agenda Transversal	Meta	Indicador	Estratégia de Implementação	Ações PPA Vinculadas
		IDEB dos anos	Implementarprogramas de
Fortalecimento da Aprendizagem e Recomposição das Competências Básicas	Elevar o IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental de 4,2 para 5,0 até 2029	finais	recomposição das aprendizagens, acompanhamento pedagógico, reforço escolar e	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Formação Continuada; Material Didático; Avaliação da Aprendizagem
			avaliação contínua
Educação Integral e Permanência Escolar	Ampliar a taxa de escolarização de 96,6% para 98% e reduzir abandono e reprovação	Taxa de escolarização e fluxo escolar	Busca ativa, monitoramento da frequência, ações intersetoriais com assistência social e saúde e ampliação do tempo integral	Gestão da Rede Municipal; Transporte Escolar; Alimentação Escolar; Educação em Tempo Integral