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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 337

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 3 e 16): Saúde e Bem-Estar

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Eixo Assistência Social

Programa PPA vinculado: Programa Inclusão e Proteção Social + Programa Modernização e Otimização da Gestão (aquisição de veículos e equipamentos para fortalecimento da Assistência Social)

Programa/Ação da
Agenda
Transversal
Meta		 Indicador Estratégia de Implementação Ações PPA Vinculadas
Programa de
Fortalecimento
do
CRAS,
PAIF
e
Serviço
de
Convivência
para
Crianças
e
Adolescentes
Atend
em sit		 er 100% das famílias com crianças e adolescen
uação de vulnerabilidade social identificadas p		 tes
ela
Número de famílias acompanha
e
número de usuários inseridos no		 das pelo PAI
SCFV		 F
Fortalecimento da oferta do PAIF; ampliação das ações do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV); realização de visitas domiciliares; articulação
permanente com escolas,		 Manutenção das Atividades de
Apoio à Organização e Gestão do
SUAS; Aquisição de Veículos e
Equipamentos para Fortalecer a
rede socioassistencial unidades de
Garantia d
Socioassiste
de informaç
e a avalia
adolescentes		 saúde, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de
e Direitos; implantação e consolidação da Vigilância
ncial como instrumento de produção, sistematização e análise
ões territoriais, subsidiando o planejamento, o monitoramento
ção das ações voltadas à proteção integral de crianças,
e suas famílias.




Infraestrutura
da
Assistência
Social
Programa de Proteção Socia
Especial e Prevenção d
Violência contra Crianças
Adolescentes		 l
a
e
Garantir
acompanhamento
e
encaminhamento de 100% dos casos de
violação de direitos identificados pela rede
de proteção		 Número de casos acompanhados
encaminhados à rede de proteção		 e
Atuação int
Tutelar, C
fortalecimen
acompanha		 egrada entre Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho
MDCA e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
to dos fluxos de atendimento e
mento familiar

Fortalecimento
do
Conselho
Municipal
da
Criança
e
Adolescente; Manutenção das
Atividades
de
Apoio
à
Organização e Gestão do SUAS
Programa
de
Inclusã
Produtiva
e
Garantia
d
Renda para Famílias co
Crianças e Adolescentes		 o
e
m
Manter atualizadas 100% das famílias
elegíveis cadastradas no Cadastro Único e
ampliar o acesso aos programas de
transferência de renda		 Percentual de
famílias com
crianças e adolescentes inscritas e
atualizadas no Cadastro Único		 Busca ativa
das condicio
e Educação
renda		 territorial; atualização cadastral periódica; acompanhamento
nalidades do Programa Bolsa Família; articulação com Saúde
; encaminhamento para ações de qualificação e geração de


Manutenção
das
Ações
de
Trabalho;
Manutenção
das
Ações
de
Habitação;
articulação
intersetorial com Educação e
Saúde
Programa de
Fortalecimento da Rede de
da Criança e do Adolescente		 Garantia de Direitos

Ampliar a integração e
de resposta da rede
municipal		 a capacidade
de proteção
Número de ações i
realizadas e
número
de
p
capacitados		 ntersetoriais
rofissionais

r
d		 Realização de campanhas educativas, capacitações,
euniões da rede, ações preventivas e fortalecimento
os conselhos de direitos
Fortalecim
Criança
Veículos
Infraestrut		 ento do Conselho Municipal da
e Adolescente; Aquisição de
e Equipamentos para Fortalecer a
ura da Assistência Social

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF / ODS 1, 4, 10 e 16)

Percentual de famílias acompanhadas pelo PAIF; Número de crianças e adolescentes participantes do SCFV; Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com cadastro atualizado; Número de casos de violação de direitos acompanhados pela rede de proteção;

Número de ações intersetoriais realizadas para promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; Número de capacitações realizadas para profissionais da rede de proteção;

Percentual de crianças e adolescentes inseridos em ações de convivência, fortalecimento de vínculos e proteção social.

Quadro Resumo Integrado a Agenda Transversal

Setor Programa PPA Base Programa
da
Agenda
Transversal
Meta 2029		 Indicador Principal Investimento PPA Articulação Intersetorial
Educação Acesso,
Permanência
e
Qualidade na Educação
Fortalecimento
da
Aprendizagem, Permanência
Elevar IDEB dos anos finais
para
5,0;
ampliar
liã

IDEB; taxa de escolarização;
abandono escolar;
R$ 296.531.931,00		 Saúde
(PSE),
Assistência
Social (busca
ti
escoarzaço ava e
Escolar, Educação Infantil e
Formação dos Profissionais		 para 98%; garantir formação
continuada aos profissionais
profissionais capacitados		 acompanhamen to familiar),
Conselho Tutelar e
CMDCA
Saúde Saúde ao
Alcance de Todos; Saúde –
Prevenção e Bem-Estar
Atenção Integral à Saúde da
Criança e do Adolescente
Ampliar
cobertura
vacinal
para 100%; alcançar
90% de pré-natal adequado;
fortalecer
APS
e
ações
preventivas


Cobertura
APS;
cobertura
vacinal; pré-natal adequado;
mortalidade infantil		 R$ 185.448.338,00 Educação (PSE),
Assistência Social (Primeira
Infância
e
visitas
domiciliares),
Conselho
Tutelar e
CMDCA
Assistência Social Inclusão e Proteção Social
Modernização e Otimização
da Gestão		 ;

Fortalecimento da Proteção
Social Básica e Especial para
Crianças e Adolescentes
Acompanhar
100%
das
famílias
vulneráveis;
fortalecer o SCFV;
consolidar a rede de proteção

Famílias acompanhadas pelo
PAIF; usuários do SCFV;
Cadastro Único atualizado;
casos
acompanhados
pelo
CREAS		 R$ 20.638.688,00 Educação (frequência escolar),
Saúde (Primeira Infância e
acompanhamen to familiar),
Conselho Tutelar, CMDCA e
Sistema
de
Garantia
de
Direitos
Cultura Fortalecimento da Cultura e do
Promoção da Cultura, Arte e
Identidade para Crianças e

Ampliar o
acesso às atividades culturais,
Número de eventos realizados;
participação de crianças e		 R$ 3.734.868,00 Educação (ações escolares),
Assistência Social (SCFV),
Lazer Adolescentes fortalecer a
id
p		 entidade local e incentivar a
articipação juvenil


 adolescentes;
equipamentos
culturais
implantados
ou
revitalizados
Turismo, grupos culturais e
sociedade civil

Programas Transversais (Eixo Infraestrutura, Esporte e Cultura)

Programa PPA Ações com Impacto em
Crianças/Adolescentes		 Metas Indicadores Articulação
0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E
CIDADANIA (R$ 4.118.948,36)		 Construção e reforma de ginásio; Reformas de
quadras; Aquisição de materiais permanentes;
Reforma e ampliação do estádio.

1 Construção de 1
Complexo
Esportivo;
2
ginásios
construídos/reformados;
1 estádio reformado; 5
ciclovias implantadas; 1
construção dequadra de areia.
Número de crianças e adolescentes
atendidos nas atividades esportivas
Integração com
Educação (uso escolar) e Assistência
Social (inclusão social)
0010 –
FORTALECIMENTO DA CULTUR		 A
Promoção de eventos culturais, valorização da
culturapopular, implantação e fortalecimento de
Realizar
aproximadamente 25 eventos culturais ao
Número
de
eventos
culturais
realizados.
Desenvolvimento das ações de forma
integrada entre a Secretaria Municipal

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