Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 338

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

E DO LAZER	equipamentos culturais, longo do período 2026– 2029, incluindo o São	Número de crianças e adolescentes participantes das	de Cultura e Turismo,
Investimento: R$ 3.734.868,00	incentivo à produção artística local, democratização do acesso à cultura e ampliação das oportunidades de participação de crianças e adolescentes em atividades culturais, artísticas e de lazer. João de São Miguel, o Arraiá do Tio Kalika, os Arraiás Escolares, os Arraiás promovidos pelas Secretarias Municipais, a Semana da Origem, Cultura e Tradição de São Miguel, a Festa das Crianças, a Semana da Consciência Negra, as comemorações da Emancipação Política do Município, o Seminário da Coluna Prestes e demais eventos previstos no calendário oficial do município. Implantar a Escola Municipal de Artes	ações culturais. Número de equipamentos culturais implantados, revitalizados ou modernizados. Número de artistas, grupos e agentes culturais beneficiados. Participação da comunidade nas atividades culturais promovidas pelo município.	Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Secretaria Municipal do Bem- Estar Social, Trabalho e Habitação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, escolas municipais e estaduais, CMDCA, Conselho Tutelar, grupos culturais, artistas locais, associações comunitárias e demais organizações da sociedade civil, fortalecendo a cultura
	Integradas. Implantar o Museu Municipal. Revitalizar a Casa do Fundador, modernizar Centro Cultural Municipal (CREM) e implantar Memorial da Coluna Prestes. Ampliar a participação de crianças e adolescente em ações culturais, educativas e de laze promovendo inclusão social, fortalecimento d identidade cultural e valorização das	o o s r, a	como instrumento de cidadania, inclusão social e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
	tradições locais. Incentivar artistas, grupos culturais, quadrilhas juninas, músicos, artesãos e demai agentes culturais por meio das políticas pública municipais e dos mecanismos de fomento cultural.	s s

– MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO

Estrutura de Gestão da Agenda Transversal

Comissão Intersetorial da Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, composta por representantes da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos da rede de proteção.

Fluxos de encaminhamento e acompanhamento intersetorial envolvendo CRAS, CREAS, escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar, CMDCA e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Reuniões periódicas de planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Agenda Transversal, com registro em ata e definição de encaminhamentos conjuntos.

Competências Institucionais

Órgão	Competência
Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação	Coordenar a Agenda, articular a rede socioassistencial e acompanhar a execução das ações daproteção social.
Secretaria Municipal de Educação e Esporte	Executar as ações educacionais, promover busca ativa escolar e desenvolver atividades esportivas integradas.
Secretaria Municipal de Saúde	Desenvolver ações de promoção, prevenção, vigilância e atenção integral à saúde da criança e do adolescente.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	Promover ações culturais, artísticas e de valorização da identidade local voltadas à infância e adolescência.
CMDCA	Deliberar, acompanhar e exercer o controle social das ações da Agenda.
Conselho Tutelar	Atuar na proteção dos direitos e encaminhamento das situações de violação.
Demais Secretarias e parceiros	Executar ações complementares conforme suas competências.

Monitoramento e Avaliação Integrada

Acompanhamento integrado dos indicadores relacionados à infância e adolescência pelas políticas de Educação, Saúde e Assistência Social.

Avaliação periódica dos indicadores do Selo UNICEF e demais indicadores municipais relacionados à garantia de direitos de crianças e adolescentes, incluindo:

Cobertura da Atenção Primária à Saúde; Indicadores de mortalidade infantil;

Cobertura vacinal;

Indicadores educacionais (IDEB, matrícula, frequência e abandono escolar);

Famílias acompanhadas pelos serviços da Proteção Social Básica;

Crianças e adolescentes inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

Indicadores de proteção contra violação de direitos.

Elaboração de relatórios periódicos de monitoramento e avaliação para apresentação ao CMDCA, Conselhos Municipais, gestores das políticas públicas e demais instâncias de controle social.