DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886|
|---|
|INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
|
|SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00|
|Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00|
|Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
|
|RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS|
Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 074B6D16
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS RREO ANEXO 08 - 4º BIM DE 2026.
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Í |
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) ÓÃ |
Á |
|---|---|---|
| MUNICPIO DE SERRINHA DOS PINTOS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT |
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUÇO O DO ENSINO - MDE |
ORÇAMENTRIA |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
JULHO-AGOS | TO/2026 |
| R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
à |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS R Até o Bimestre (b) |
ALIZADAS |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 455.000,00 662.687,57 |
|
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 12 Ri Rl d Ib Tiã I Vi ITBI |
100.000,00 3.469,77 500000 000 |
|
| .- eceta esutante o mposto sore ransmsso nter vos – 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
., , 150.000,00 507.856,26 200.00000 151.36154 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
, , 30.548.780,42 16.096.753,29 |
|
| 2.1- Cota-Parte FPM | 24.149.180,42 14.045.563,78 |
|
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 22.349.180,42 13.208.236,83 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.800.000,00 837.326,95 |
|
| 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
6.000.000,00 1.905.912,39 30.00000 6.29056 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
, , 2.100,00 84,05 |
|
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 367.500,00 138.902,51 |
|
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 0,00 |
|
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
31.003.780,42 16.759.440,86 |
|
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
5.749.336,08 3.022.846,23 |
|
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - |
5% DE 2.001.189,02 1.137.974,95 |
|
| ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) | ||
| FUNDEB | PREVISÃO RECEITAS |
REALIZADAS |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | ATUALIZADA |
|
| (a) Até o Bimest |
re | |
| 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 61- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
(b) 11.321.870,30 6.405.173,22 925400000 472250870 |
|
| . 6.1.1- Principal |
.., .., 9.254.000,00 4.722.508,70 |
|
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 613- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 0,00 000 000 |
|
| .. 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
, , 460.687,50 30.478,00 |
|
| 6.2.1- Principal 622- Rendimentos de Aplicação Financeira |
460.687,50 30.478,00 000 000 |
|
| .. 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
, , 0,00 0,00 |
|
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.464.182,80 1.330.854,33 |
|
| 6.3.1- Principal |
1.464.182,80 1.330.854,33 |
|
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
143.000,00 321.332,19 |
|
| 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 643- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
143.000,00 321.332,19 0,00 0,00 000 000 |
|
| .. 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 |
, , 3.504.663,92 1.699.662,47 |
|
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 0,00 |
|
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 6.405.173,22 |
|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.288.851,85 101 PRFISSIAIS DA EDAÃ BÁSIA 692643000 |
(d) (e) 5.386.884,13 5.288.705,59 5.286.385,59 4083770 4083770 4083770 |
(g) |
| .- OON UCÇO C .., 10.1.1- Educação Infantil 219.560,30 |
.5.5, .5.5, .5.5, 58.082,64 58.082,64 58.082,64 |
|
| 10.1.2- Ensino Fundamental 6.669.869,70 1013 Edã d J Adlt 000 |
4.450.455,06 4.450.455,06 4.450.455,06 000 000 000 |
|
| ..- ucaço e ovens e uos , 10.1.4- Educação Especial 37.000,00 |
, , , 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.362.421,85 |
878.346,43 780.167,89 777.847,89 |
|
| 10.2.1- Educação Infantil 937.210,30 |
303.405,42 299.497,82 299.497,82 |
|
| 10.2.2- Ensino Fundamental 1.343.211,55 1023 Edã d J Adl 000 |
574.941,01 480.670,07 478.350,07 000 000 000 |
|
| ..- ucaço e ovens e utos , 10.2.4- Educação Especial 58.000,00 |
, , , 0,00 0,00 0,00 |
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