Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 351

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
10.2.5- Administração Geral
24.000,00
0,00
0,00
0,00

| |---| |10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00

| |10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
INSCRITAS EM RP
Ã
DESPESAS
EMPENHADAS| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
NO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)
(h)
EM VALOR SUPERIOR
AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
i| |()
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.452.908,13
5.338.265,59
5.335.945,59
0,00
0,00| |11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos
4.924.765,65
4.814.030,71
4.814.030,71
0,00
91.522,01| |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAF
2.320,00
2.320,00
0,00
0,00
0,00| |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
525.822,48
521.914,88
521.914,88
0,00
0,00| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
| |EDUCAÇÃO BÁSICA
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
Ã Á
4.574.561,70
4.558.097,70
4.558.097,70
0,00
0,00| |EDUCAÇO BSICA
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI
103.224,74
81.216,44
81.216,44
0,00
0,00| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
303.405,42
299.497,82
299.497,82
0,00
0,00| |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
52.257,26
49.081,26
49.081,26
0,00
0,00| |
CAPITAL

| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
4.258.688,72
4.558.097,70
4.558.097,70
74,92| |
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
256.206,93
81.216,44
81.216,44
1,26
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(INDICADOR IEI)
665.427,17
299.497,82
299.497,82
22,50| |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL
199.628,15
49.081,26
49.081,26
3,68

| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MAXIMO
PERMITIDO
VALOR NÃO
APLICADO
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
% NÃO APLICADO
()| |(n)
(o)

(p)

(q)
r
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
640.517,32
1.066.907,63
1.066.907,63
426.390,31
16,65| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020
- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
UADRIMESTRE
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL| |(s)
(t)
Q
(u)
(v)

(w)

(x)
19 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
000
000 000
000
000
000| |-
,
, ,
,
,
,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA
DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
()| |g
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS
3.822.336,14
2.032.823,23
1.706.796,01
1.668.329,45| |201- Educaão Infantil
10000000
000
000
000| |.ç
.,
,
,
,
202- Ensino Fundamental
365233614
203282323
170679601
166832945| |.
..,
..,
..,
..,
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00

| |20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00

| |20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
70.000,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS
DESPESAS
INSCRITAS EM| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS
DO FUNDEB
(Por Área de Atuaão)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

EMPENHADAS
Até o Bimestre

LIQUIDADAS
Até o Bimestre
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)

RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS| |ç

(d)
(e)

(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB
13.360.399,00
7.662.559,40
7.211.092,64
7.170.306,08| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.261.770,60
361.488,06
357.580,46
357.580,46
21.1.1- Creche
1.021.782,32
321.977,44
318.069,84
318.069,84| |21.1.2- Pré-escola
239.988,28
39.510,62
39.510,62
39.510,62
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.098.628,40
7.301.071,34
6.853.512,18
6.812.725,62| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.706.796,01
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.022.846,23|