DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.553.607,00 | 1.553.607,00 | 1.108.987,50 | 1.108.987,5 | 0 444.619,50 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 921,00 |
921,00 |
167,05 |
1.376,07 |
-455,07 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 921,00 | 921,00 | 167,05 | 1.376,07 | -455,07 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 1.151,00 | 1.151,00 | 208,80 | 1.719,99 | -568,99 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB | -230,00 |
-230,00 |
-41,75 |
-343,92 |
113,92 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 587.554,00 | 587.554,00 | 122.284,34 | 441.111,61 | 146.442,39 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 17125101 CtPt d Cã Fii d R Mii CFEM Piil |
0,00 000 |
0,00 000 |
0,00 000 |
34,56 3456 |
-34,56 3456 |
| ...... oa-are a ompensaço nancera e ecursos neras - - rncpa | , | , | , | , | -, |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo | 587.554,00 | 587.554,00 | 122.284,34 | 441.077,05 | 146.476,95 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 | 17.837,00 | 17.837,00 | 11.255,73 | 57.648,27 | -39.811,27 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 | 17.837,00 | 17.837,00 | 11.255,73 | 57.648,27 | -39.811,27 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal | 17.837,00 |
17.837,00 |
11.255,73 |
57.648,27 |
-39.811,27 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP | 569.717,00 | 569.717,00 | 111.028,61 | 383.428,78 | 186.288,22 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal | 569.717,00 | 569.717,00 | 111.028,61 | 383.428,78 | 186.288,22 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 11.908.137,00 | 11.908.137,00 |
1.468.644,05 | 5.837.874,1 | 8 6.070.262,82 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 11.175.797,00 | 11.175.797,00 |
1.468.644,05 | 5.837.874,1 | 8 5.337.922,82 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 5.677.493,00 | 5.677.493,00 | 685.964,92 | 3.129.556,0 | 9 2.547.936,91 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 5.677.493,00 | 5.677.493,00 | 685.964,92 | 3.129.556,0 | 9 2.547.936,91 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 3.804.795,00 | 3.804.795,00 | 339.728,46 | 2.392.089,1 | 6 1.412.705,84 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde | 1.035.738,00 | 1.035.738,00 | 0,00 | 0,00 | 1.035.738,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária | 836.960,00 | 836.960,00 | 346.236,46 | 737.466,93 | 99.493,07 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 4.609.034,00 |
4.609.034,00 |
612.384,92 |
2.129.022,3 |
2 2.480.011,68 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada | 4.609.034,00 | 4.609.034,00 | 612.384,92 | 2.129.022,3 | 2 2.480.011,68 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 4.603.280,00 |
4.603.280,00 |
612.384,92 |
2.129.022,3 |
2 2.474.257,68 |
| 1713502102 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Enfrentamento e Combate ao COVID-19 | 575400 | 575400 | 000 | 000 | 575400 |
| ....... 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
., 889.270,00 |
., 889.270,00 |
, 170.294,21 |
, 579.295,77 |
., 309.974,23 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 889.270,00 | 889.270,00 | 170.294,21 | 579.295,77 | 309.974,23 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 889.270,00 | 889.270,00 | 170.294,21 | 579.295,77 | 309.974,23 |
| 1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | 732.340,00 | 732.340,00 | 0,00 | 0,00 | 732.340,00 |
| 1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária |
732.340,00 | 732.340,00 | 0,00 | 0,00 | 732.340,00 |
| 1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal | 732.340,00 | 732.340,00 | 0,00 | 0,00 | 732.340,00 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE | 4.250.307,00 | 4.250.307,00 | 170.745,74 | 1.162.515,8 | 3 3.087.791,17 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação |
566.354,00 |
566.354,00 |
113.189,07 |
488.677,81 |
77.676,19 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal | 566.354,00 | 566.354,00 | 113.189,07 | 488.677,81 | 77.676,19 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 5.754,00 | 5.754,00 | 0,00 | 0,00 | 5.754,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | 5.754,00 | 5.754,00 | 0,00 | 0,00 | 5.754,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 138.098,00 | 138.098,00 | 36.850,25 | 166.694,00 | -28.596,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 138.098,00 | 138.098,00 | 36.850,25 | 166.694,00 | -28.596,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 138.098,00 |
138.098,00 |
36.850,25 |
166.694,00 |
-28.596,00 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE | 185.749,00 | 185.749,00 | 20.706,42 | 36.795,33 | 148.953,67 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal | 185.749,00 |
185.749,00 |
20.706,42 |
36.795,33 |
148.953,67 |
| 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE | 185.749,00 | 185.749,00 | 20.706,42 | 36.795,33 | 148.953,67 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
3.354.352,00 |
3.354.352,00 |
0,00 |
470.348,69 |
2.884.003,31 |
| 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | 3.354.352,00 | 3.354.352,00 | 0,00 | 470.348,69 | 2.884.003,31 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | 3.354.352,00 | 3.354.352,00 | 0,00 | 470.348,69 | 2.884.003,31 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 678.845,00 |
678.845,00 |
281.848,48 |
1.036.863,3 |
0 -358.018,30 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT | 554.863,00 | 554.863,00 | 167.249,30 | 588.168,06 | -33.305,06 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 554.863,00 | 554.863,00 | 167.249,30 | 588.168,06 | -33.305,06 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 554.863,00 | 554.863,00 | 167.249,30 | 588.168,06 | -33.305,06 |
| 1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF | 48.65600 | 48.65600 | 000 | 000 | 48.65600 |
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
, 48.656,00 |
, 48.656,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 48.656,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 48.65600 | 48.65600 | 000 | 000 | 48.65600 |
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR |
, 75.326,00 |
, 75.326,00 |
, 114.599,18 |
, 409.073,83 |
, -333.747,83 |
| 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
75.326,00 76.32600 |
75.326,00 76.32600 |
114.599,18 114.59918 |
409.073,83 431.56101 |
-333.747,83 -355.23501 |
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR |
, -1.000,00 |
, -1.000,00 |
, 0,00 |
, -22.487,18 |
, 21.487,18 |
| 171553 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI | 000 | 000 | 000 | 3962141 | -3962141 |
| .... 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 39.621,41 |
., -39.621,41 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 742.326,00 | 742.326,00 | 269.269,68 | 480.122,11 | 262.203,89 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 742.326,00 | 742.326,00 | 269.269,68 | 480.122,11 | 262.203,89 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 742.326,00 | 742.326,00 | 269.269,68 | 480.122,11 | 262.203,89 |
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