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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 401

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
Evolução da Receita Re alizada nos Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇÃO Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITAS CORRENTES (I) 3.169.848,44 3.916.985,54 3.042.086,23 4.547.624,05 5.161.745,55 3.733.510,81 3.213.007,27
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 131.971,67 148.107,84 137.567,70 175.808,81 200.404,50 140.123,59 177.019,70
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS
34.327,51
36.456,76
30.566,14
39.953,55
32.032,05
26.282,54
35.274,55
ITBI 700,00 0,00 0,00 0,00 1.200,00 1.600,00 0,00
IRRF 96.775,19 111.354,41 106.950,89 135.664,67 164.402,28 110.420,69 141.221,09
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de 168,97 296,67 50,67 190,59 2.770,17 1.820,36 524,06
Melhoria
Contribuições 108.053,37 93.746,66 108.522,55 164.375,72 104.678,23 112.270,70 106.240,50
Receita Patrimonial 77.253,06 88.501,19 70.987,34 81.624,26 90.667,58 87.931,52 103.781,90
Rendimentos de Aplicação Financeira 77.253,06 88.501,19 70.987,34 81.624,26 90.667,58 87.931,52 103.781,90
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.830.321,06 3.562.380,27 2.703.116,18 4.059.252,17 2.769.981,03 3.357.597,77 2.259.077,35
Cota-Parte do FPM 1.807.712,65 1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,92
Cota-Parte do ICMS
193.073,56
229.595,13
190.859,83
213.760,62
236.017,95
180.381,81
190.541,06
Cota-Parte do IPVA 15.726,07 12.732,40 5.162,84 7.731,69 10.077,77 11.164,52 15.936,43
Cota-Parte do ITR 109,33 665,19 5,80 20,28 0,00 6,28 0,00
Transferências da LC 61/1989 891,79 855,24 845,27 1.023,88 757,58 795,00 786,98
Transferências do FUNDEB 493.711,64 568.109,78 557.526,76 685.414,57 564.233,99 653.297,82 419.123,42
Outras Transferências Correntes 319.096,02 1.538.053,14 300.693,81 497.371,82 271.441,86 390.319,80 347.912,54
Outras Receitas Correntes 22.249,28 24.249,58 21.892,46 66.563,09 1.996.014,21 35.587,23 566.887,82
DEDUÇÕES (II)
431.598,43 455.277,15 527.214,35 652.419,46 2.526.902,77 648.272,49 1.032.893,41
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
93.646,75 93.713,83 94.984,31 149.447,68 87.550,99 95.425,32 100.482,66
Compensação Financ. entre Regimes
Previdência
19.662,83 19.662,83 19.662,83 39.325,66 1.993.784,58 33.357,60 564.658,19
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
46.305,04 50.657,10 43.588,16 47.107,29 58.706,23 56.693,60 69.344,35
Dedução de Receita para Formação do
FUNDEB
271.983,81 291.243,39 368.979,05 416.538,83 386.860,97 462.795,97 298.408,21
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
2.738.250,01 3.461.708,39 2.514.871,88 3.895.204,59 2.634.842,78 3.085.238,32 2.180.113,86
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
0,00 0,00 0,00 0,00 27.696,56 28.983,24 26.665,76

1º, da CF) (IV)
Evolução da Receita Re alizada nos Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇÃO

Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.738.250,01 3.461.708,39 2.514.871,88 3.895.204,59 2.607.146,22 3.056.255,08 2.153.448,10
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
2.738.250,01 3.461.708,39 2.514.871,88 3.895.204,59 2.607.146,22 3.056.255,08 2.153.448,10
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

Evolução da Receita Re alizada nos Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇÃO Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 3.307.587,97 4.039.399,30 4.256.509,47 3.603.957,65 3.292.201,79 45.284.464,07 48.453.526,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

163.501,15

158.205,13

166.560,06

177.348,61

186.813,30

1.963.432,06

1.845.751,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.654,00
ISS 42.345,09 47.592,00 45.668,79 67.810,29 69.808,33 508.117,60 445.000,00
ITBI 0,00 0,00 3.200,00 0,00 0,00 6.700,00 12.000,00

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