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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 402

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

IRRF 120.521,75 110.306,96 117.449,74 109.218,90 116.924,51 1.441.211,08 1.302.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
634,31 306,17 241,53 319,42 80,46 7.403,38 54.597,00
Contribuições 125.678,78 108.610,45 117.315,71 103.357,21 124.320,44 1.377.170,32 2.116.600,00
Receita Patrimonial 94.598,55 96.794,31 104.100,24 126.956,75 112.320,05 1.135.516,75 683.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 94.598,55 96.794,31 104.100,24 126.956,75 112.320,05 1.135.516,75 683.300,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
Transferências Correntes 2.882.427,99 3.634.407,91 3.827.151,96 3.194.065,45 2.814.326,49 37.894.105,63 43.144.431,00
Cota-Parte do FPM 1.512.700,04 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.367.597,00 23.900.000,00
Cota-Parte do ICMS 218.717,58 194.759,79 184.943,82 224.874,39 199.514,28 2.457.039,82 3.100.000,00
Cota-Parte do IPVA 14.039,20 34.557,81 41.491,08 7.152,95 11.422,47 187.195,23 195.000,00
Cota-Parte do ITR 0,00 52,25 0,00 38,52 68,69 966,34 2.500,00
Transferências da LC 61/1989 692,28 831,95 1.111,01 1.005,73 1.082,98 10.679,69 10.000,00
Transferências do FUNDEB 558.799,29 597.856,26 625.698,64 446.755,31 558.759,83 6.729.287,31 7.585.000,00
Outras Transferências Correntes 577.479,60 975.502,56 1.044.942,51 462.960,01 415.566,57 7.141.340,24 8.351.931,00
Outras Receitas Correntes 41.381,50 41.381,50 41.381,50 2.229,63 54.421,51 2.914.239,31 623.444,00
DEDUÇÕES (II) 566.796,70 612.692,61 642.071,20 473.456,82 550.286,50 9.119.881,89 7.732.100,00
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
110.101,51 92.064,17 100.010,28 99.903,32 103.798,97 1.221.129,79 1.968.600,00
Compensação Financ. entre Regimes
Previdência
39.151,87 39.151,87 39.151,87 0,00 0,00 2.807.570,13 500.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
68.313,59 69.266,81 71.606,96 84.148,95 78.487,60 744.225,68 282.000,00
Dedução de Receita para Formação do
FUNDEB
349.229,73 412.209,76 431.302,09 289.404,55 367.999,93 4.346.956,29 4.981.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 2.740.791,27 3.426.706,69 3.614.438,27 3.130.500,83 2.741.915,29 36.164.582,18 40.721.426,00
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
68.257,74 147.012,83 135.282,13 33.515,93 32.081,93 499.496,12 850.082,00
1º, da CF) (IV)
ESPECIFICAÃO Evolução da Receita Reali zada nos Últimos 12 Meses
Ç Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA

PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.672.533,53 3.279.693,86 3.479.156,14 3.096.984,90 2.709.833,36 35.665.086,06 39.871.344,00
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
2.672.533,53 3.279.693,86 3.479.156,14 3.096.984,90 2.709.833,36 35.665.086,06 39.871.344,00
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
FONTE: Sistema e-Pública (1208-7930-657). Unidade Responsável: .

Data da emissão: 24/09/2026 e hora de emissã

o: 17:14.
MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA CARLOS HENRIQUE AL VES REGO JOSÉ CRISTIÉLIO DE AQUINO CLEBIO CARVA LHO DE AMORIM
Prefeita Municipal Sec.Municipal De Finanças E Orçamento Ctld Contador
CPF:107.250.674-20 Portaria nº 002/2021 onroaor CRC/RN-3.476-O

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: D604AAF4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA RREO 4º BIM. ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO

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