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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 403

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/BimestreJulho-Agosto
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Em Reais
RESTOS A P
Inscritos
AGAR PROCESSA
DOS RESTOS A P
Inscritos
AGAR NÃO PROC
ESSADOS Saldo
PODER/ÓRGÃO Em
Exercícios
Anteriores
(a)
Em 31 de
dezembro de
2025
(b)
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo
(e)=(a+b)-(c+d)
Em
Exercícios
Anteriores
(f)
Em 31 de
dezembro de
2025
(g)
Liquidados
(h)
Pagos
(i)
Cancelados
(j)
Saldo
(k)=(f+g)-(i+j)
Total
(L)=(e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(I)
812.684,11 1.275.844,01 2.085.197,61 0,00 3.330,51 0,00 972.871,09 771.393,38 769.393,38 0,00 203.477,71 206.808,22
EXECUTIVO
Município de Coronel João Pessoa 809.353,60 628.723,13 1.438.076,73 0,00 0,00 0,00 601.538,51 474.551,39 472.551,39 0,00 128.987,12 128.987,12
Fundo de Previência dos Servidores 0,00 312.283,60 312.283,60 0,00 0,00 0,00 53.707,45 47.184,45 47.184,45 0,00 6.523,00 6.523,00
Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 47.423,95 47.423,95 0,00 0,00 0,00 34.913,04 20.411,87 20.411,87 0,00 14.501,17 14.501,17
Fundo Municipal de Saúde 3.330,51 287.413,33 287.413,33 0,00 3.330,51 0,00 282.712,09 229.245,67 229.245,67 0,00 53.466,42 56.796,93
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 246.790,59 246.790,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUTIVO
Município de Coronel João Pessoa 0,00 193.603,56 193.603,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 2.954,33 2.954,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde 0,00 50.232,70 50.232,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 812.684,11 1.522.634,60 2.331.988,20 0,00 3.330,51 0,00 972.871,09 771.393,38 769.393,38 0,00 203.477,71 206.808,22

FONTE: Sistema e-Pública (2055-4554-720). Unidade Responsável: . Data daemissã
o: 24/09/2026 e hor
a de emissão: 17:17.
MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA JOSÉ CRISTIÉ LIO DE AQUINO C ARLOS HENRIQUE A LVES REGO CLEBIO CARVA LHO DE AMOR IM
Prefeita Municipal Controlador S ec.Municipal De Finança s E Orçamento Contador
CPF:107.250.674-20 P ortaria nº 002/2021 CRC/RN-3.476-O

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 6C665636

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO 12-SAUDE-JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTU Sistema Orçamentário, F inanceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.125.200,00 7.125.200,00 4.392.405,93 61,64
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 577.500,00 577.500,00 616.127,90 106,68
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 105.000,00 105.000,00 78.647,16 74,90
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.300.000,00 3.300.000,00 1.792.615,61 54,32
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 3.142.700,00 3.142.700,00 1.905.015,26 60,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 51.017.904,00 51.017.904,00 35.378.247,98 69,34
Cota-Parte FPM 36.946.403,00 36.946.403,00 26.416.473,63 71,49
Cota-Parte ITR 2.000,00 2.000,00 2.695,79 134,78
Cota-Parte IPVA 1.107.650,00 1.107.650,00 758.704,78 68,49
Cota-Parte ICMS 12.921.851,00 12.921.851,00 8.164.717,44 63,18
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 35.656,34 89,14

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