DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 17145601 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensinopara Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal | 3000000 3000000 |
000 | 000 | 3000000 |
|---|---|---|---|---|
| ...... 1.7.1.4.59 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA |
., ., 35.000,00 35.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 35.000,00 |
| 1.7.1.4.59.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA - Principal | 35.000,00 35.000,00 |
0,00 | 0,00 | 35.000,00 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE | 142.054,00 142.054,00 |
0,00 | 0,00 | 142.054,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | 142.054,00 142.054,00 |
0,00 |
0,00 |
142.054,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | 142.054,00 142.054,00 |
0,00 | 0,00 | 142.054,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 12.620.140,00 12.620.140,00 |
4.725.081,1 | 4 17.575.053, |
79 -4.954.913,79 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
9.930.140,00 9.930.140,00 |
4.725.081,1 |
4 17.472.486, |
33 -7.542.346,33 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 9.930.140,00 9.930.140,00 |
4.725.081,1 | 4 17.472.486, |
33 -7.542.346,33 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 9.930.140,00 9.930.140,00 |
4.725.261,8 | 8 17.475.014, |
09 -7.544.874,09 |
| 1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAT | 0,00 0,00 |
-180,74 | -2.527,76 | 2.527,76 |
| 1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF | 330.000,00 330.000,00 |
0,00 |
0,00 |
330.000,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 330.000,00 330.000,00 |
0,00 | 0,00 | 330.000,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 330.000,00 330.000,00 |
0,00 | 0,00 | 330.000,00 |
| 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR | 625.000,00 625.000,00 |
0,00 | 0,00 | 625.000,00 |
| 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
625.000,00 625.000,00 |
0,00 |
0,00 |
625.000,00 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 625.000,00 625.000,00 |
0,00 | 0,00 | 625.000,00 |
| 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI |
1.735.000,00 1.735.000,00 |
0,00 |
102.567,46 |
1.632.432,54 |
| 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal | 1.735.000,00 1.735.000,00 |
0,00 | 102.567,46 | 1.632.432,54 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
2.265.566,00 2.265.566,00 2.265.566,00 2.265.566,00 |
147.617,74 147.617,74 |
459.012,30 459.012,30 |
1.806.553,70 1.806.553,70 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 2.265.566,00 2.265.566,00 |
147.617,74 |
459.012,30 |
1.806.553,70 |
| 1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS | 84.000,00 84.000,00 |
0,00 | 0,00 | 84.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS | 165.000,00 165.000,00 |
19.150,15 |
50.724,86 |
114.275,14 |
| 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF | 495.000,00 495.000,00 |
33.619,49 | 143.026,35 | 351.973,65 |
| 1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial | 243.100,00 243.100,00 |
0,00 | 0,00 | 243.100,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola | 45.254,00 45.254,00 |
0,00 | 1.240,00 | 44.014,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. Rec. FNAS - Bloco do Programa Aprimora Rede |
31.944,00 31.944,00 |
0,00 |
0,00 |
31.944,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV | 308.000,00 308.000,00 |
45.591,45 | 120.766,74 | 187.233,26 |
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 198.000,00 198.000,00 |
34.499,18 | 81.497,18 | 116.502,82 |
| 1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS | 165.000,00 165.000,00 |
14.757,47 | 39.363,30 | 125.636,70 |
| 1.7.1.6.50.0.1.15 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Alta Complexidade I | 191.664,00 191.664,00 |
0,00 | 0,00 | 191.664,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.19 Transf. Rec. FNAS - SIGTV |
50.000,00 50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.20 Transf. Rec. FNAS - PROCAD | 50.000,00 50.000,00 |
0,00 | 22.393,87 | 27.606,13 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
238.604,00 238.604,00 |
0,00 |
0,00 |
238.604,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 2.044.136,00 2.044.136,00 |
0,00 | 0,00 | 2.044.136,00 |
| 1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS |
500.680,00 500.680,00 |
0,00 | 0,00 | 500.680,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS | 500.680,00 500.680,00 |
0,00 | 0,00 | 500.680,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal | 200.680,00 200.680,00 |
0,00 | 0,00 | 200.680,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 150.000,00 150.000,00 |
0,00 | 0,00 | 150.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 150.000,00 150.000,00 |
0,00 | 0,00 | 150.000,00 |
| 1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | 525.072,00 525.072,00 |
0,00 | 0,00 | 525.072,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
525.072,00 525.072,00 |
0,00 |
0,00 |
525.072,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal | 225.072,00 225.072,00 |
0,00 | 0,00 | 225.072,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 150.000,00 150.000,00 |
0,00 | 0,00 | 150.000,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 150.000,00 150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
150.000,00 |
| 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social | 302.604,00 302.604,00 |
0,00 | 0,00 | 302.604,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social | 302.604,00 302.604,00 |
0,00 | 0,00 | 302.604,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal | 52.604,00 52.604,00 |
0,00 | 0,00 | 52.604,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 230.00000 230.00000 |
000 | 000 | 230.00000 |
1.7.1.7.52.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
, , 20.000,00 20.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 20.000,00 |
| 1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 715.78000 715.78000 |
000 | 000 | 715.78000 |
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal |
, , 715.780,00 715.780,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 715.780,00 |
| 1719 Ot Tfêi d R d Uiã d Etidd | 135137000 135137000 |
191238 | 43646068 | 91490932 |
| ... uras ranserncas e ecursos a no e e suas naes 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União |
.., .., 598.950,00 598.950,00 |
., 0,00 |
., 170.000,00 |
., 428.950,00 |
| 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União | 598.950,00 598.950,00 |
0,00 |
170.000,00 |
428.950,00 |
| 1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal 1.7.1.9.57.0.1.02 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
598.950,00 598.950,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 170.000,00 |
598.950,00 -170.000,00 |
| 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 33.275,00 33.275,00 |
1.912,38 | 7.649,52 | 25.625,48 |
| 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | 33.275,00 33.275,00 |
1.912,38 | 7.649,52 | 25.625,48 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 218.500,00 218.500,00 |
0,00 | 258.811,16 | -40.311,16 |
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