DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal | 218.500,00 218.500,00 |
0,00 | 258.811,16 | -40.311,16 |
|---|---|---|---|---|
| 1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 500.645,00 500.645,00 |
0,00 | 0,00 | 500.645,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades | 500.645,00 500.645,00 |
0,00 | 0,00 | 500.645,00 |
| 1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal |
500.645,00 500.645,00 |
0,00 |
0,00 |
500.645,00 |
| 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | 10.021.997,00 10.021.997,00 |
1.569.538,44 | 5.523.985,3 | 5 4.498.011,65 |
| 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | 7.198.226,00 7.198.226,00 |
1.323.435,24 | 5.263.257,1 | 5 1.934.968,85 |
| 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS | 6.035.117,00 6.035.117,00 |
1.193.244,27 | 4.575.412,5 | 2 1.459.704,48 |
| 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS | 6.035.117,00 6.035.117,00 |
1.193.244,27 | 4.575.412,5 | 2 1.459.704,48 |
| 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS | 7.543.896,00 7.543.896,00 |
1.491.555,29 | 5.719.265,4 | 3 1.824.630,57 |
| 1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB | -1.508.779,00 -1.508.779,00 |
-298.311,02 | -1.143.852, | 91 -364.926,09 |
| 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA |
1.102.062,00 1.102.062,00 1.102.062,00 1.102.062,00 |
114.329,93 114.329,93 |
637.679,52 637.679,52 |
464.382,48 464.382,48 |
| 1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA | 1.377.578,00 1.377.578,00 |
142.912,41 | 797.099,36 | 580.478,64 |
| 1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB | -275.516,00 -275.516,00 |
-28.582,48 | -159.419,84 | -116.096,16 |
| 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios | 22.044,00 22.044,00 |
5.872,79 | 19.860,48 | 2.183,52 |
| 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios | 22.044,00 22.044,00 |
5.872,79 | 19.860,48 | 2.183,52 |
| 1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios | 27.555,00 27.555,00 |
7.340,98 |
24.825,54 |
2.729,46 |
| 1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB | -5.511,00 -5.511,00 |
-1.468,19 | -4.965,06 | -545,94 |
| 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | 39.003,00 39.003,00 |
9.988,25 | 30.304,63 | 8.698,37 |
| 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal | 39.003,00 39.003,00 |
9.988,25 | 30.304,63 | 8.698,37 |
| 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 235.315,00 235.315,00 |
0,00 | 0,00 | 235.315,00 |
| 1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo | 235.315,00 235.315,00 |
0,00 | 0,00 | 235.315,00 |
| 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal |
235.315,00 235.315,00 |
0,00 | 0,00 | 235.315,00 |
| 1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 480.200,00 480.200,00 |
0,00 | 0,00 | 480.200,00 |
| 1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS |
480.200,00 480.200,00 |
0,00 | 0,00 | 480.200,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 480.200,00 480.200,00 |
0,00 | 0,00 | 480.200,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal | 400.200,00 400.200,00 |
0,00 | 0,00 | 400.200,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 80.000,00 80.000,00 |
0,00 | 0,00 | 80.000,00 |
| 1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | 1.264.676,00 1.264.676,00 |
246.103,20 | 246.103,20 | 1.018.572,80 |
| 1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS | 425.096,00 425.096,00 |
0,00 | 0,00 | 425.096,00 |
| 1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS | 425.096,00 425.096,00 |
0,00 | 0,00 | 425.096,00 |
| 1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal |
125.096,00 125.096,00 |
0,00 | 0,00 | 125.096,00 |
| 1.7.2.4.50.0.1.02 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 150.000,00 150.000,00 |
0,00 | 0,00 | 150.000,00 |
| 1.7.2.4.50.0.1.03 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 150.000,00 150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
150.000,00 |
| 1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação | 600.000,00 600.000,00 |
246.103,20 | 246.103,20 | 353.896,80 |
| 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação | 600.000,00 600.000,00 |
246.103,20 | 246.103,20 | 353.896,80 |
| 1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal | 600.000,00 600.000,00 |
246.103,20 | 246.103,20 | 353.896,80 |
| 1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | 239.580,00 239.580,00 |
0,00 | 0,00 | 239.580,00 |
| 1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | 239.580,00 239.580,00 |
0,00 | 0,00 | 239.580,00 |
| 1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal | 239.580,00 239.580,00 |
0,00 | 0,00 | 239.580,00 |
| 1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal | 843.580,00 843.580,00 |
0,00 | 14.625,00 | 828.955,00 |
| 1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social | 359.580,00 359.580,00 |
0,00 | 14.625,00 | 344.955,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
359.580,00 359.580,00 |
0,00 |
14.625,00 |
344.955,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal | 239.580,00 239.580,00 |
0,00 | 9.750,00 | 229.830,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Proteção Social Especial de Média Complexidade |
50.000,00 50.000,00 |
0,00 |
4.875,00 |
45.125,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.04 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 40.000,00 40.000,00 |
0,00 | 0,00 | 40.000,00 |
| 1729510105 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 3000000 3000000 |
000 | 000 | 3000000 |
| ....... 1.7.2.9.53 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 |
., ., 484.000,00 484.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 484.000,00 |
| 1.7.2.9.53.0.1 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 | 484.000,00 484.000,00 |
0,00 |
0,00 |
484.000,00 |
| 1.7.2.9.53.0.1.01 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal |
484.000,00 484.000,00 |
0,00 |
0,00 |
484.000,00 |
| 1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas | 51.170.744,00 51.170.744,00 |
8.235.449,11 | 36.420.618, | 81 14.750.125,19 |
| 1751 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 5117074400 5117074400 |
823544911 | 36420618 | 81 1475012519 |
| ... 1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
.., .., 51.170.744,00 51.170.744,00 |
.., 8.235.449,11 |
.., 36.420.618, |
.., 81 14.750.125,19 |
| 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal | 51.170.744,00 51.170.744,00 |
8.235.449,11 | 36.420.618, | 81 14.750.125,19 |
| 1.7.9 Demais Transferências Correntes | 0,00 0,00 |
6.668,98 | 6.668,98 | -6.668,98 |
| 1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas | 0,00 0,00 |
6.668,98 |
6.668,98 |
-6.668,98 |
| 1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas | 000 000 |
6.66898 | 6.66898 | -6.66898 |
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal |
, , 0,00 0,00 |
, 6.668,98 |
, 6.668,98 |
, -6.668,98 |
| 1.9 Outras Receitas Correntes | 350.776,00 350.776,00 |
90.532,40 | 468.739,71 | -117.963,71 |
| 1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | 350.776,00 350.776,00 |
52.186,77 | 245.432,54 | 105.343,46 |
| 1.9.2.2 Restituições | 350.776,00 350.776,00 |
52.186,77 | 245.432,54 | 105.343,46 |
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