DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 6.271.327,96 | 2.129.235,38 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 54.799.123,84 | 2.654.881,43 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 49.964.156,48 | 4.712.328,77 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 11.106.295,32 | 71.788,04 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 228.619,52 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 906.037,55 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 10.428.877,29 | 71.788,04 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10%(dezpor cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei,po | derão ser utilizados noprimeiroquadrimestre do exe | rcício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
| 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| MUNICIPIO DE NÍSIA FLORESTA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contáb | il | ||
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||
| RAISSIA FAUSTINO FERREIRA | GUSTAVO DA SILVA SANTOS | EDLANE MIRELE RO | DRIGUES DOS SANT | OS |
| ###.121.394-## | ###.361.504-## | ###.092.334-## | ||
| Secretária Municipal De Planejamento E Finanças | PREFEITO MUNICIPAL | Controladora Geral | ||
| MUNICIPIO DE NÍSIA FLORESTA | Sistema Orçamentário, Fin | anceiro e Contábil | ||
| 8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||||
| PREVISÃO | RECEITAS REALI | ZADAS | ||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | ATUALIZADA (a) |
Até o Período (b) |
% (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 17.521.504,00 | 17.521.504,00 | 16.789.399,99 | 95,82 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 7.424.793,00 | 7.424.793,00 | 5.996.689,55 | 80,76 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 3.420.092,00 | 3.420.092,00 | 3.619.054,61 | 105,81 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 3.286.785,00 | 3.286.785,00 | 2.909.573,95 | 88,52 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 3.389.834,00 | 3.389.834,00 | 4.264.081,88 | 125,79 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 71.128.861,00 | 71.128.861,00 | 41.802.198,87 | 58,76 |
| Cota-Parte FPM | 61.600.000,00 | 61.600.000,00 | 35.221.964,82 | 57,17 |
| Cota-Parte ITR | 95.832,00 | 95.832,00 | 39.043,72 | 40,74 |
| Cota-Parte IPVA | 1.377.578,00 | 1.377.578,00 | 797.099,36 | 57,86 |
| Cota-Parte ICMS | 7.543.896,00 | 7.543.896,00 | 5.719.265,43 | 75,81 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 27.555,00 | 27.555,00 | 24.825,54 | 90,09 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 484.000,00 | 484.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 88.650.365,00 | 88.650.365,00 | 58.591.598,86 | 66,09 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMP Até o Bimestre (d) |
ENHADAS % (d/c)x100 |
DESPESAS LIQ Até o Bimestre (e) |
UIDADAS % (e/c)x100 |
DESPESAS PA Até o Bimestre (f) |
GAS % (f/c)x100 |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 9.271.949,00 | 6.923.419,25 | 5.429.089,65 | 78,41 | 4.504.666,22 | 65,06 | 4.399.421,42 | 63,54 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 8.850.648,00 | 6.827.468,25 | 5.335.629,65 | 78,14 | 4.417.036,22 | 64,69 | 4.398.369,86 | 64,42 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 421.301,00 | 95.951,00 | 93.460,00 | 97,40 | 87.630,00 | 91,32 | 1.051,56 | 1,09 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 2.538.570,00 | 5.519.207,66 | 4.977.626,73 | 90,18 | 4.560.095,95 | 82,62 | 4.366.269,86 | 79,11 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 2.085.570,00 | 5.096.207,66 | 4.977.626,73 | 97,67 | 4.560.095,95 | 89,48 | 4.366.269,86 | 85,67 | 0,00 |
| Despesas de Capital |
453.000,00 | 423.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | 463.000,00 | 147.577,70 | 84.571,50 | 57,30 | 54.904,30 | 37,20 | 38.750,28 | 26,25 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 435