Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 440

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Receitas de Contribuições	0,00 0,00	0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00 0,00	0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00 0,00	0,00 0,00
MUNICIPIO DE NÍSIA FLORESTA	Sistema Orçamentário, Financeiro e C	ontábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00
	Valor Aurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	p Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	9.352.799,94	15,00 15,96
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício C	orrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)	0,00
*RAISSIA FAUSTINO FERREIRA*	*GUSTAVO DA SILVA SANTOS* *EDLANE MIRELE RO*	*DRIGUES DOS SANTOS*
###.121.394-##	###.361.504-## ###.092.334-##
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças	Prefeito Municipal Controladora Geral

Publicado por: Rosineide Mendes da Silva Código Identificador: 4E41D6C2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 4º BIM 2026 - ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

MUNICIPIO DE PARAZINHO					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde					Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
				RECEITAS REA	IZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)		4.033.000,00	4.033.000,00	2.863.242,20	70,99
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU		20.000,00	20.000,00	2.539,70	12,69
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		15.000,00	15.000,00	63.175,09	421,16
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		3.510.000,00	3.510.000,00	2.745.004,43	78,20
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF		488.000,00	488.000,00	52.522,98	10,76
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)		47.996.414,00	47.996.414,00	29.368.583,68	61,18
Cota-Parte FPM		21.942.302,00	21.942.302,00	13.208.236,83	60,19
Cota-Parte ITR		12.750,00	12.750,00	1.175,52	9,21
Cota-Parte IPVA		2.377.500,00	2.377.500,00	74.820,25	3,14
Cota-Parte ICMS		23.533.862,00	23.533.862,00	16.015.021,83	68,05
Cota-Parte IPI-Exportação		130.000,00	130.000,00	69.329,25	53,33
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais		0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)		52.029.414,00	52.029.414,00	32.231.825,88	61,94
	Ã	DOTAÇÃO D	ESPESAS EMPENHADAS DESPESAS	LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇO INICIAL	ATUALIZADA (c) At (d	é o Bimestre ) % (d/c)x100 Até o Bime (e)	stre % (e/c)x100	Pagar não Processados (g) Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	3.168.900,00	1.819.400,00 73	5.918,43 40,44 337.441,75	18,54	337.441,75 18,54 0,00