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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 447

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

17195701 Transferência Especial da União 34900000 34900000 000 000 34900000
......
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal
.,
349.000,00
.,
349.000,00
,
0,00
,
0,00
.,
349.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 5.000,00 5.000,00 5.340,58 21.362,32 -16.362,32
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 5.000,00 5.000,00 5.340,58 21.362,32 -16.362,32
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 64.000,00 64.000,00 0,00 53.075,28 10.924,72
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 64.000,00 64.000,00 0,00 53.075,28 10.924,72
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 80,00 80,00 0,00 0,00 80,00
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 80,00 80,00 0,00 0,00 80,00
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal 100,00 100,00 0,00 0,00 100,00
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb -20,00 -20,00 0,00 0,00 -20,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.259.590,00 22.409.590,0 0
3.423.936
,67
13.269.115,51
9.140.474,49
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 20.893.590,00 20.893.590,0 0
3.365.762
,47
12.935.086,11
7.958.503,89
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 18.827.090,00 18.827.090,0 0
3.332.312
,53
12.812.017,61
6.015.072,39
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 18.827.090,00 18.827.090,0 0
3.332.312
,53
12.812.017,61
6.015.072,39
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 23.533.862,00 23.533.862,0 0
4.165.390
,61
16.015.021,83
7.518.840,17
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -4.706.772,00 -4.706.772,00
-833.078,
08
-3.203.004,22
-1.503.767,78
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 1.902.000,00 1.902.000,00
14.499,45

59.856,58
1.842.143,42
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 1.902.000,00 1.902.000,00
14.499,45

59.856,58
1.842.143,42
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 2.377.500,00 2.377.500,00
18.124,20

74.820,25
2.302.679,75
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -475.500,00 -475.500,00 -3.624,75
-14.963,67
-460.536,33
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
104.000,00 104.000,00 16.400,68

55.463,46

48.536,54
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
104.000,00
104.000,00
16.400,68

55.463,46

48.536,54
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 130.000,00 130.000,00 20.500,8
69.329,25
60.670,75
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -26.000,00 -26.000,00 -4.100,16
-13.865,79
-12.134,21
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 60.500,00 60.500,00 2.549,81 7.748,46 52.751,54
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
60.500,00 60.500,00 2.549,81 7.748,46 52.751,54
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000,00 450.000,00 0,00 250.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 300.000,00 450.000,00 0,00 250.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000,00 450.000,00 0,00 250.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 300.000,00 450.000,00 0,00 250.000,00 200.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
170.000,00 170.000,00 58.174,20
84.029,40
85.970,60
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS
150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
150.000,00
20.000,00
150.000,00
20.000,00
0,00
58.174,20
0,00

84.029,40
150.000,00
-64.029,40
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 20.000,00 20.000,00 58.174,20
84.029,40
-64.029,40
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 20.000,00 20.000,00 58.174,20
84.029,40
-64.029,40
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 896.000,00 896.000,00 0,00 0,00 896.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 806.000,00 806.000,00 0,00
0,00
806.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 806.000,00 806.000,00 0,00
0,00
806.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.02 Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN
455.000,00
351.000,00
455.000,00
351.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
455.000,00
351.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.918.200,00 9.918.200,00 1.211.083,11
5.376.790,9
7
4.541.409,03
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 9.918.200,00 9.918.200,00 1.211.083,11
5.376.790,9
7
4.541.409,03
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
9.918.200,00
9.918.200,00
1.211.083,11
5.376.790,9

7
4.541.409,03

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 9.918.200,00 9.918.200,00 1.211.083,11
5.376.790,9
7
4.541.409,03
da Educaão Básica e de Valorizaão dos Profissionais da Educaão – FUNDEB - Princial
ç ç ç p
1.9 Outras Receitas Correntes
483.539,00 483.539,00 3.280,19
125.779,02
357.759,98
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
5.000,00

5.000,00


0,00
0,00

5.000,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00

5.000,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 5.000,00 5.000,00 0,00
0,00
5.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 5.000,00 5.000,00 0,00
0,00
5.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 105.000,00 105.000,00 3.280,19
125.779,02
-20.779,02
1.9.2.2 Restituições 105.000,00 105.000,00 3.280,19
125.779,02
-20.779,02

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