DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| DEDUÇÕES (l) | ||
|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.678.350,52 6.432.166,61 6.432.166,61 |
96,24 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGR | AL (ETI). 267.268,63 245.544,02 245.544,02 |
3,68 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (I | NDICADOR IEI) 451.766,38 694.601,39 694.601,39 |
48,46 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITA | L 214.990,35 41.405,00 41.405,00 |
2,89 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE MÁXIMO PERMITIDO(q) |
AO % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 668.171,58 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
VALOR D |
E SUPERÁVIT PERMITIDO NO | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCI ATÉ O PR EXERCÍCI |
O ANTERIOR NÃO APLICADO IMEIRO QUADRIMESTRE NO O ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1.244.278,79 |
887.586,73 408.603,44 0,00 478.983,29 478.983,29 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM REC | EITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Des | envolvimento do Ensino Exercício:2026 |
|
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Po Subfunção) |
r DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.314.174,71 3.507.794,46 3.130.444,00 3.130.444,00 |
0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.759.627,21 834.615,45 749.237,80 749.237,80 |
0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.258.024,63 2.004.179,92 1.952.207,98 1.952.207,98 |
0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 627.754,87 67.090,26 62.155,26 62.155,26 |
0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 27.730,00 7.260,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 637.498,00 594.648,83 366.842,96 366.842,96 |
0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 20.7- Outras | 3.540,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM REC | EITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Po |
r DOTAÃO ATUALIZADA () DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o |
INSC. EM REST. A PAGAR |
| Área de Atuação)⁶ |
Ç c Bimestre(d) Bimestre(e) Bimestre(f) |
NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS FUNDEB |
E 15.952.474,44 12.743.258,78 10.112.617,08 10.112.617,08 |
0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.225.240,13 3.543.934,82 3.015.675,76 3.015.675,76 |
0,00 |
| 21.1.1- Creche | 4.196.501,60 3.434.843,87 2.988.844,81 2.988.844,81 |
0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.028.738,53 109.090,95 26.830,95 26.830,95 |
0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 10.727.234,31 9.199.323,96 7.096.941,32 7.096.941,32 |
0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.130.444,00 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.193.250,32 | |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRI | MEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 478.983,29 |
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) | 11.350,02 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 5.833.361,01 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.492.150,57 | 5.833.361,01 | 32,46 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 347.310,37 | 278.398,25 | 277.985,79 | 11.350,02 | 57.974,56 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 289.748,27 | 278.398,25 | 277.985,79 | 11.350,02 | 412,46 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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